O petróleo gera riqueza, mas para quem?
O petróleo gera riqueza, mas para quem ela vai? Quem participa dela?
A riqueza gerada pela indústria de petróleo e gás não nasce apenas do barril extraído. Ela se forma ao longo de uma cadeia complexa de contratos, serviços, fornecimento de equipamentos, logística, manutenção, alimentação industrial, engenharia e certificações técnicas. Royalties e participações governamentais são apenas uma parte da equação.
A maior parcela da movimentação econômica ocorre na cadeia produtiva que sustenta a operação. São empresas especializadas que fornecem soluções técnicas, transporte marítimo, inspeções, manutenção industrial, apoio logístico e sistemas de segurança. É nessa engrenagem que a riqueza se distribui — ou se concentra.
A literatura econômica descreve o chamado “efeito enclave”: quando uma atividade extrativa gera receita, mas mantém baixa integração com a economia local. Os números crescem, mas os encadeamentos produtivos permanecem limitados. O resultado é arrecadação sem transformação estrutural.
Evitar esse cenário depende menos da geologia e mais da organização. No Amapá, essa preparação anterior à produção já não é hipotética: ela avança em medidas legislativas, ajustes fiscais e ações estratégicas voltadas à qualificação de pessoas e à organização da base produtiva. Em diferentes estágios de maturidade, essas iniciativas sinalizam à indústria um território que busca construir condições para participar — e não apenas assistir — ao ciclo energético.
No plano estadual, o Decreto nº 4.596, de 2022, estruturou tratamento tributário específico para bens destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás natural, alinhando o estado ao regime nacional do REPETRO-SPED. Ao reduzir a base de cálculo do ICMS e oferecer previsibilidade fiscal, o Estado se posicionou dentro da lógica competitiva do setor.
A Lei Estadual nº 3.395, de 31 de dezembro de 2025, consolidou o conjunto de benefícios fiscais vigentes e reforçou a coerência da política tributária voltada à atração de investimentos estratégicos. No âmbito municipal, a Lei Complementar nº 208/2025 instituiu programa específico para o desenvolvimento da cadeia de petróleo, gás e energia em Macapá, incorporando instrumentos de estímulo à inovação e à integração produtiva.
Esses movimentos não garantem, por si só, inserção na cadeia de valor. Mas revelam compreensão institucional de que o debate não se limita à extração: envolve ambiente de negócios, segurança jurídica e capacidade competitiva.
Paralelamente, instituições de ensino técnico, superior e de apoio ao empreendedor vêm ajustando suas agendas para antecipar possíveis demandas da cadeia energética. Formação profissional e preparação de fornecedores locais são elementos decisivos em um setor que opera sob padrões rigorosos de certificação e desempenho.
É a partir desse ponto que a pergunta inicial ganha densidade.
A riqueza associada ao petróleo não é uma abstração contábil. Ela se materializa em contratos, cadeias de fornecimento e decisões institucionais que antecedem a produção. A infraestrutura normativa está sendo construída, o ambiente fiscal vem sendo desenhado e sinais de organização produtiva já são perceptíveis. Ainda assim, riqueza potencial não é sinônimo de riqueza distribuída.
Aqui a discussão sobre conteúdo local torna-se inevitável. A política de conteúdo local, adotada no Brasil, estabelece exigências mínimas de contratação de bens e serviços nacionais nas atividades de exploração e produção. Em tese, trata-se de instrumento para ampliar encadeamentos produtivos e estimular o desenvolvimento industrial associado ao setor energético.
Mas as exigências contratuais incidem sobre fornecedores nacionais — não necessariamente sobre fornecedores locais. Mesmo com regras de conteúdo local, os contratos podem concentrar-se em empresas já estruturadas em outros polos produtivos do país. O critério determinante continua sendo capacidade técnica e certificação, não endereço.
Para que a política produza efeitos concretos no estado, é indispensável que existam empresas aptas a disputar esses contratos. Isso envolve qualificação profissional, governança empresarial, acesso a capital, conformidade regulatória e capacidade de operar dentro de padrões internacionais de segurança e desempenho. Sem essa base, o conteúdo local pode fortalecer a indústria nacional sem necessariamente fortalecer a economia regional onde ocorre a produção.
O que definirá o alcance desse ciclo econômico no Amapá não será apenas a viabilidade geológica ou o volume de reservas confirmadas, mas a capacidade do território de transformar oportunidades em encadeamento produtivo consistente. Isso exige coordenação entre Estado, setor privado, instituições de ensino e organizações empresariais. Exige visão estratégica e preparo técnico.
No fim, esse debate não é apenas sobre empresas ou arrecadação. É sobre pessoas: o jovem que decide sua formação profissional, o empresário que avalia investir em certificação, o trabalhador que espera que oportunidades econômicas se traduzam em estabilidade real.
No entanto, a indústria não contrata expectativas; contrata competência. Quem estará qualificado? Quem terá condições de competir? A resposta não será definida por manchetes sobre reservas, mas pelas decisões que estão sendo tomadas agora — na qualificação, na organização empresarial e na construção de um ambiente competitivo.
Desenvolvimento não é reflexo automático da exploração de recursos naturais. Ele depende de densidade produtiva, organização institucional e capacidade de inserção na cadeia de valor. No fundo, a discussão sobre petróleo é uma discussão sobre posição econômica. Sobre o lugar que o Amapá conseguirá ocupar na estrutura produtiva que se forma ao redor da atividade energética.
Petróleo gera riqueza. O alcance dessa riqueza — para empresas, trabalhadores e para a economia regional — será determinado pelo grau de preparação que antecede a produção. O recurso pode estar no mar; o desenvolvimento será definido na forma como nos organizamos em terra.
Elissandro Araújo é professor, palestrante e especialista em energia, governança pública e corporativa e desenvolvimento regional.
