Renúncia de Furlan é estratégia para antecipar retorno de seu grupo político à Prefeitura de Macapá
A renúncia do prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan, anunciada na manhã desta quinta-feira (5), abre uma série de interpretações políticas e jurídicas sobre os desdobramentos da crise instalada na administração municipal após a operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de fraude em licitações na área da saúde.
Oficialmente, o agora ex-prefeito justificou sua decisão como parte do projeto de disputar o Governo do Amapá nas eleições de 2026. Em ofício encaminhado à Câmara Municipal, Furlan afirmou que atende a um “anseio público” refletido em pesquisas de intenção de voto, que indicariam apoio à sua candidatura ao Executivo estadual.
Pela legislação eleitoral brasileira, ocupantes de cargos no Executivo que desejam concorrer a outro cargo majoritário precisam se afastar definitivamente da função até seis meses antes do pleito — no caso de 2026, até 4 de abril. Ainda assim, a renúncia ocorreu quase um mês antes do prazo limite, o que levanta hipóteses sobre uma estratégia jurídica e política mais ampla.
Estratégia para destravar sucessão no Executivo
Uma das interpretações discutidas nos bastidores jurídicos e políticos é que a renúncia pode ter sido uma tentativa de antecipar o retorno do grupo político de Furlan ao comando da Prefeitura de Macapá.
Isso porque, na quarta-feira (4), decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento cautelar de Furlan e de seu vice, Mário Rocha de Matos Neto, no âmbito da segunda fase da Operação Paroxismo, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de direcionamento de licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contratos ligados à construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
Ao justificar a medida cautelar, Dino afirmou que a permanência das autoridades nos cargos poderia permitir acesso a sistemas e documentos da prefeitura, criando ambiente propício à “supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios”, além de eventual coação de testemunhas.
Nesse contexto, alguns juristas avaliam que a renúncia poderia ser utilizada como argumento para demonstrar que os motivos que justificaram o afastamento cautelar — como risco de destruição de provas ou interferência nas investigações — deixariam de existir. Sem o prefeito no cargo, a tese seria de que não haveria mais risco institucional, abrindo caminho para revisão das medidas impostas ao vice-prefeito.
Caso esse entendimento prospere, o substituto imediato de Furlan, Mário Neto — também afastado pela decisão do STF — poderia reivindicar o direito de reassumir o comando da prefeitura, permitindo que o grupo político eleito em 2024 retorne à gestão municipal.
Debate sobre o foro privilegiado
Outra hipótese levantada no meio jurídico diz respeito ao foro por prerrogativa de função.
Como prefeito de capital, Furlan passou a ser investigado diretamente no Supremo Tribunal Federal. Ao renunciar ao cargo, teoricamente deixaria de ter foro privilegiado perante a Corte.
Entretanto, esse argumento encontra forte resistência na jurisprudência do próprio STF. A Corte já consolidou entendimento segundo o qual autoridades continuam sendo julgadas pelo tribunal competente quando os crimes investigados teriam sido cometidos durante o exercício do cargo e em razão da função.
Esse entendimento foi reafirmado em casos recentes envolvendo autoridades federais, inclusive nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados a fatos ocorridos durante o período em que ocupava a Presidência da República.
Assim, ainda que Furlan tenha renunciado ao mandato, eventuais crimes investigados relacionados ao exercício da função de prefeito tendem a permanecer sob a jurisdição do STF.
Operação da Polícia Federal
A investigação que culminou no afastamento das autoridades municipais aponta indícios de um esquema estruturado envolvendo agentes públicos e empresários para direcionamento de licitações e desvio de recursos federais destinados à saúde municipal.
Segundo a Polícia Federal, o foco das apurações está em contratos vinculados ao projeto e à execução das obras do Hospital Geral Municipal de Macapá, cujo contrato chegou a cerca de R$ 69 milhões. Há suspeitas de pagamentos de propina, lavagem de dinheiro e movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem ilícita dos recursos.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Macapá, Belém e Natal.
Cenário político
Eleito prefeito em 2020 e reeleito em 2024 com mais de 85% dos votos válidos, Furlan se consolidou como uma das principais lideranças políticas do Amapá.
Sua eventual candidatura ao governo do estado em 2026 tende a redesenhar o tabuleiro político local, especialmente diante da disputa com grupos ligados ao senador Davi Alcolumbre e ao atual governador Clécio Luís.
Enquanto isso, no plano institucional, a renúncia abre uma nova etapa na crise política da capital amapaense, cujo desfecho dependerá tanto das decisões judiciais quanto das articulações políticas que ocorrerão nos próximos dias.
