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Comissão de Heteroidentificação do TJAP alinha fluxos de trabalho e destaca ações de educação antirracista. . Com o propósito de fortalecer a atuação do Poder Judiciário para uma sociedade mais justa, equânime, plural, inclusiva e democrática, a Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta quarta-feira (3), reunião ordinária de trabalho, em formato virtual, para avaliar as ações executadas e deliberar sobre o aperfeiçoamento dos fluxos e das rotinas operacionais do grupo.Durante o encontro, os integrantes da Comissão analisaram medidas voltadas ao fortalecimento da governança administrativa e ao aprimoramento dos procedimentos adotados pelo grupo de trabalho. A pauta também contemplou estratégias para ampliar a eficiência dos mecanismos de controle e garantir a manutenção de um canal de comunicação direto e alinhado com a alta gestão da instituição.Participaram da reunião magistrada e magistrado que integram a Comissão de 1º grau e recursal, juíza Elayne Cantuária e juiz Carlos Fernando, além de servidoras e servidores membros da Comissão. Na ocasião, o grupo destacou a importância de ações educativas permanentes destinadas ao público interno, com foco no letramento racial e no enfrentamento ao racismo institucional no âmbito do Poder Judiciário.Os participantes reforçaram que a consolidação dessas iniciativas contribui para o fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial e para a construção de um ambiente institucional mais inclusivo e respeitoso à diversidade.As deliberações também tiveram como foco a padronização dos procedimentos e a observância rigorosa dos normativos vigentes. A comissão destacou que todas as medidas adotadas buscam assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, transparência e eficiência, além de preservar a integridade das políticas de cotas raciais.Lei de CotasA Lei das Cotas está em vigor há 11 anos, e foi sancionada no dia 29 de agosto de 2012, sendo a Lei 12.711. Ela determina que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam reservadas a pessoas que estudaram em escolas públicas, onde deve haver um percentual para preenchimento por autodeclarados pretos, pardos e indígenas.Mais sobre a ComissãoEm cumprimento à normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Presidência do TJAP, por meio da Portaria Nº 70972/2024-GP, designou magistradas, magistrados, servidoras e servidores para integrarem a Comissão de Heteroidentificação do TJAP, inclusive em grau recursal. A iniciativa tem o propósito de trabalhar por uma sociedade mais justa, equânime, plural, inclusiva e democrática.