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Judiciais avaliam condições de núcleos socioeducativos em Macapá​

Durante a inspeção, equipe verifica as instalações e acomodações da Casa de Semiliberdade.

Judiciais avaliam condições de núcleos socioeducativos em Macapá

Com o propósito de garantir direitos fundamentais do público infantojuvenil em conflito com a lei, o Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, sob a titularidade do juiz Marcus Quintas, concluiu nesta quarta-feira (3) o ciclo de Inspeções Judiciais do primeiro semestre de 2026, com vistoria no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade), localizado na Zona Norte da capital amapaense.

Todo o trabalho foi coordenado pelo magistrado à frente da unidade especializada do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) durante os três dias de atividade.

As inspeções tiveram início na última segunda-feira (1º), no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein). Na terça-feira (2), a equipe esteve no Centro de Internação Provisória (CIP) e no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (Cifem). O encerramento ocorreu na Casa de Semiliberdade, unidade coordenada pela Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA).

Durante a visita de encerramento dos trabalhos, a equipe do Juizado da Infância e da Juventude acompanhou a rotina dos socioeducandos e socioeducadores para avaliar as condições de atendimento oferecidas aos adolescentes. Entre os aspectos observados estiveram a infraestrutura dos dormitórios e banheiros, os serviços de alimentação, os horários de entrada e saída, o atendimento médico e as atividades educacionais e pedagógicas desenvolvidas na unidade.

As inspeções também verificam a qualidade do acompanhamento psicopedagógico, a execução das medidas socioeducativas e o cumprimento das normas legais e de segurança, com o objetivo de assegurar a proteção integral dos adolescentes e a efetividade das políticas públicas voltadas à ressocialização.

Segundo o juiz Marcus Quintas, as inspeções permitem acompanhar de forma permanente as condições das unidades e fortalecer a rede de proteção aos adolescentes.

“Finalizamos hoje este ciclo de inspeções judiciais. Iniciamos na segunda-feira no Cesein, passamos pelo Cifem e pelo CIP e concluímos os trabalhos na Casa de Semiliberdade. Esse acompanhamento é fundamental para verificar as condições das unidades, dialogar com as equipes técnicas, agentes socioeducativos e adolescentes e identificar oportunidades de aprimoramento”, pontuou o juiz.

“O propósito desse trabalho é garantir que os jovens tenham acesso à educação, à formação sociocultural e a atividades que contribuam para sua reintegração social. As avaliações realizadas foram positivas. As unidades apresentam boas condições de funcionamento e não enfrentam problemas de superlotação. As situações pontuais identificadas recebem encaminhamento junto à Fundação e aos demais órgãos que compõem a rede socioeducativa”, detalhou o magistrado.

De acordo com o gerente da Casa de Semiliberdade, Neurivane Cardoso, as visitas contribuem para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados.

“A equipe do Juizado da Infância e Juventude sempre traz contribuições importantes para o trabalho desenvolvido na unidade. Eles nos ajudam a identificar necessidades e fortalecer melhorias na estrutura e no atendimento técnico aos adolescentes. Com o apoio da Justiça, poderemos alcançar melhores resultados. Nosso objetivo é devolver esses jovens à sociedade ressocializados, com novas perspectivas e sem conflito com a lei”, destacou Neurivane Cardoso.