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Governo do Amapá lança a operação 'Presente Seguro' para garantir os direitos dos consumidores nas compras do Dia dos Pais

Ação ocorre de 4 a 7 de agosto, em lojas de Macapá e Santana, para orientar comerciantes e prevenir irregularidades.

O Governo do Estado iniciou a operação "Presente Seguro", em referência ao Dia dos Pais. As fiscalizações ocorrerem no período de 4 a 7 de agosto em estabelecimentos comerciais de Macapá e Santana.

A ação, conduzida pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP), busca levar orientação quanto ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), coibir práticas abusivas e assegurar o equilíbrio nas relações comerciais. As fiscalizações não se limitam à área central e contemplam diferentes bairros.

"Essa é uma atuação preventiva tanto para proteger o consumidor quanto para apoiar os comerciantes locais. Nós expandimos nossas atividades para os bairros que estão em crescimento comercial, a fim de termos um alcance maior e um resultado mais amplo e efetivo. Vamos atuar em diferentes frentes, de forma proativa, visando harmonizar as relações de consumo", destacou a chefe de fiscalização do Procon-AP, Lana Silva.

As principais frentes de atuação das equipes de fiscalização do Procon nessa ação incluem:

- Constatar se, nos estabelecimentos que utilizam slogans como "Loja Tudo por R$ 20, os produtos estão sendo comercializados pelo valor informado.

- Verificar preços e vitrines, analisando se os preços dos produtos estão expostos de forma clara e legível ao consumidor.

- Combater a propaganda enganosa.

- Fiscalizar a clareza das informações sobre taxas de juros em compras parceladas, eventuais descontos à vista e a aceitação de diferentes bandeiras de cartões.

- Verificar se os estabelecimentos informam de maneira explícita quais são as regras para a troca de produtos.

- Verificar a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor.

- Fiscalizar a venda casada, verificando se a compra de um produto eletrônico ou serviço não está condicionada à contratação de seguros ou garantias estendidas sem o consentimento expresso do consumidor.