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FOTO: Rau Borges - Dircom/Alap
Assembleia instala Frente em Defesa da Transposição de Servidores para a União
Por: Redação -


Assembleia instala Frente em Defesa da Transposição de Servidores para a União

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) instalou nesta terça (22), a Frente Parlamentar em Defesa da Transposição de Servidores para a União, criada por meio de portaria da presidente do Legislativo Estadual, Dep. Alliny Serrão (União).

A Frente tem o objetivo de lutar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 07/2018 (PEC 07/18), de autoria do Sen. Randolfe Rodrigues (Sem Partido/AP), que prevê a inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que tenha mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 primeiros anos da criação dessas unidades federadas.

Cerca de 30 mil amapaenses poderão ser beneficiados, se aprovada a Proposta. A Frente tem como coordenador e vice-coordenador, respectivamente, os deputados Jory Oeiras (PP) e R. Nelson (PL). Integram ainda o grupo os deputados Dr. Victor (Rede), Diogo Sênior (MDB) e Jaime Perez (PTB). "São pessoas que ajudaram na instalação desta Casa de Leis, das câmaras municipais, das prefeituras, do Governo do Estado Amapá e devem ter o direito de integrar o Serviço Público Federal", afirma Oeiras.

A PEC 07/18, que poderá ser votada no Senado no próximo dia 12 de setembro, unifica critérios de incorporação de servidores aos quadros em extinção da União para afastar, em definitivo, qualquer tratamento desigual entre os servidores públicos dos ex-territórios e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas da União.

Vários deputados participaram da reunião de instalação da Frente. "Esta causa deve ser abraçada não só pelos membros da Frente, mas por todos os 24 deputados desta Casa", ressalta o Dep. Rodolfo Vale (PCdoB).



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