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Alexandre de Moraes propõe retroatividade em regra de distribuição de sobras eleitorais. . Em um desenvolvimento que pode ter um impacto significativo na composição da Câmara dos Deputados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu um voto a favor da mudança na regra de distribuição de sobras eleitorais para vagas na Câmara dos Deputados, com aplicação retroativa às eleições de 2022. Segundo o entendimento do ministro Moraes, a norma atual, que exige um desempenho de 80% do quociente eleitoral para que os partidos concorram às vagas remanescentes de deputado, favorece candidatos que obtiveram menos votos individualmente, mas estavam em partidos que reuniram mais votos de forma coletiva. O voto do ministro Moraes surge no contexto de três ações judiciais movidas pelo PSB, Sustentabilidade e Podemos, que questionam a regra atual de distribuição das sobras eleitorais. Antes de sua aposentadoria, o relator anterior, Ricardo Lewandowski, votou a favor das demandas das siglas, sugerindo a exclusão da exigência de alcance de 80% do quociente eleitoral pelo partido para participação na partilha das cadeiras legislativas. Porém, Lewandowski propôs que essa alteração entre em vigor somente a partir das eleições de 2024. Moraes divergiu do posicionamento de Lewandowski e votou pela aplicação retroativa da mudança às eleições de 2022. Ele enfatizou que a regra atual tem um impacto substancial na composição das bancadas dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, resultando em uma possível mudança de, pelo menos, sete cadeiras. No voto, Moraes argumentou que a inconstitucionalidade da vedação a que todos os partidos políticos participem da fase final de distribuição das sobras eleitorais, não justifica a aplicação desse entendimento apenas no pleito de 2024. Ele afirmou que a aplicação imediata promoveria a igualdade de condições de disputa eleitoral e política. Agora, os demais nove ministros do STF terão a oportunidade de votar sobre esse tema em um julgamento virtual, com prazo até a próxima sexta-feira, 1º de setembro. O resultado dessa votação terá implicações substanciais no cenário político brasileiro, potencialmente levando a uma mudança na representação parlamentar e nas cadeiras ocupadas pelos deputados federais.   Com informações/ CALANGO/bsbrevista.com.br