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Câmara dos Deputados aprova MP que reajusta salário mínimo e altera Imposto de Renda. A MP 1172/23 reajusta o valor do salário mínimo e liga seus aumentos ao crescimento econômico do país, medido pelo PIB. Na última quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1172/23, trazendo significativas mudanças que impactarão a economia nacional. A medida, que reajusta o valor do salário mínimo e propõe alterações no Imposto de Renda, visa não apenas ao reajuste do salário mínimo, mas também a sua valorização, ligando seus aumentos ao crescimento econômico do país, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). Aprovada pela Câmara, a MP estabelece um aumento no valor do salário mínimo, que entrou em vigor em 1º de maio de 2023. O valor anterior de R$ 1.302 foi substituído por R$ 1.320. A política de valorização segue os mesmos critérios que vigoraram até 2015, baseados no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido da variação positiva do PIB de dois anos anteriores. Contudo, há diferentes perspectivas em relação a esse reajuste. Julia Cristina Carvalho, secretária de 27 anos e moradora do Distrito Federal, expressa que o aumento de R$ 18 não surtirá um grande impacto, dada a alta do custo de vida em Brasília. Ela comenta que apesar de certas baixas nos preços, despesas essenciais ainda não são abarcadas pelo valor do salário mínimo. De acordo com Renan Gomes, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), o aumento do salário mínimo tem um impacto limitado na redução da pobreza, uma vez que muitos dos mais pobres estão no mercado informal e não são diretamente beneficiados. Renan recorda que, no passado, houve uma vinculação entre a valorização do salário mínimo e o PIB, mas, nos últimos anos, apenas a reposição inflacionária foi considerada. O professor Rodrigo Batista de Araújo, morador do DF, comenta que o reajuste ligado à variação do crescimento do PIB é justo. Ele enfatiza que um reajuste real no salário mínimo não apenas reduz a desigualdade, mas também melhora a distribuição de renda. A MP 1172/23 também traz mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando a faixa de isenção e introduzindo um desconto simplificado. Desde 1º de maio de 2023, o valor dos rendimentos isentos subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Se o desconto simplificado, que corresponde a 25% da faixa de isenção, superar as deduções regulares, a isenção pode chegar a rendas mensais de até R$ 2.640,00. Enquanto a aprovação da MP traz mudanças, o cálculo das aposentadorias do Instituto Brasileiro de Seguridade Social (INSS) permanecerá inalterado. Otto Nogami, economista, ressalta que o novo critério para o cálculo do salário mínimo proporciona um ganho real, mas também pode aumentar os custos de produção, potencialmente gerando inflação na economia brasileira. A tributação sobre aplicações externas, inicialmente mencionada na MP 1171/23 e incorporada à MP 1172/23, foi excluída após votação. Lideranças partidárias concordaram que o assunto deveria ser tratado por meio de um projeto de lei proposto pelo Executivo. Inicialmente vista como uma forma de equilibrar a renúncia fiscal pela atualização da tabela do Imposto de Renda, essa arrecadação adicional foi direcionada para 2024. Fonte: Brasil 61