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TCE-AP, prefeitos e FNDE detalham Novo PAC Seleções. . Prefeitos e secretários de educação do Estado do Amapá participaram nesta segunda-feira (06/11), de reunião online com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, sobre o término do prazo para as prefeituras aderirem ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. A reunião foi solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Na quarta-feira (01/11), o presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, o conselheiro corregedor, Regildo Salomão, e o deputado federal Josenildo Abrantes, estiveram em Brasília (DF) reunidos com Fernanda Pacobahyba para apresentar o o Projeto Juntos pela Educação, idealizado e executado pelo Tribunal de Contas do Amapá e chega a fase final da primeira etapa. O objetivo do encontro foi mostrar as dificuldades educacionais existentes e os motivos para os baixos índices do Amapá no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). O Projeto Juntos pela Educação iniciou em novembro de 2021 nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari, e já percorreu todos os municípios do Estado do Amapá fazendo um diagnóstico das condições educacionais nas áreas urbanas, rurais, ribeirinhas, quilombolas e indígenas. “Diante do relatório do Projeto Juntos pela Educação e do baixo índice de adesão das prefeituras do Amapá no Novo PAC Seleções, solicitamos uma reunião para que os prefeitos pudessem conhecer e aderir ao programa federal que disponibiliza investimentos ao setor”, explicou o conselheiro Michel Harb.   Novo PAC Uma das principais preocupações do TCE Amapá e da presidência do FNDE é que o prazo para as prefeituras aderirem ao Novo PAC vai até sexta-feira (10/11). Por meio desse projeto, será possível obter recursos visando a construção de creches e escolas, a aquisição de transporte escolar e o Programa Escola em Tempo Integral. Ao todo, R$ 9,4 bilhões serão oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esse fim. Segundo o MEC, R$ 5,24 bilhões foram disponibilizados para a construção de escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral. Para a construção de creches e pré-escolas de educação infantil há uma previsão orçamentária de R$ 3,25 bilhões. Outros R$ 750 milhões serão disponibilizados para a aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola. Os recursos serão aplicados em todas as etapas de ensino, em especial, para alunos moradores da zona rural. Fernanda Pacobahyba agradeceu a presença dos gestores e disse que, apesar do prazo final estar próximo, ainda há tempo para as prefeituras fazerem a adesão. O conselheiro Regildo Salomão solicitou a possibilidade do prazo final ser extendido, uma vez que houve pouquíssima adesão das prefeituras amapaenses ao PAC.  Fernada disse que levará a solicitação ao comando do Novo PAC, e que qualquer novidade será informada por sua equipe.   Por Janderson Carlos Nogueira Cantanhede |