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Procon Amapá inicia operação "Volta às Aulas" para garantir direitos do consumidor. Fiscalização segue até sexta-feira, 5, em Macapá, Santana e Mazagão.. O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) está em plena execução da operação 'Volta às Aulas', a partir desta terça-feira, 2, focada na fiscalização de livrarias e papelarias para garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor durante as compras de material escolar. As inspeções, ocorrem até sexta-feira, 5, abrangem os municípios de Macapá, Santana e Mazagão, com ênfase na visibilidade do Código de Defesa do Consumidor, clareza nas informações de preços e formas de pagamento. A ação do Procon também se estende à verificação das especificações de produtos importados, transparência nas ofertas de descontos, conformidade com as normas do Inmetro na comercialização de produtos e a correta veiculação publicitária. Lana Silva, chefe de fiscalização do Procon, destaca a importância de os pais pesquisarem antes de comprar, visando economia e aquisição segura dos materiais necessários para o retorno às aulas, com respeito aos direitos do consumidor. A Operação 'Volta às Aulas' não tem caráter meramente educativo, uma vez que os estabelecimentos já foram previamente orientados, a menos que se identifique falta de orientação prévia. Adicionalmente, em dezembro, o Procon orientou instituições de ensino privadas sobre normas de defesa do consumidor relacionadas a matrículas escolares, proibindo práticas como a exigência de compra de materiais de uso coletivo e cobrança de taxas indevidas. Os consumidores que se sentirem lesados durante o período de volta às aulas podem buscar orientação legal junto ao Procon, localizado na Avenida Henrique Galúcio, 1155-B, bairro Central, ou realizar denúncias pelo número 151. A operação visa promover um ambiente de consumo mais justo e seguro para todos.   Com informações/ Cristiane Nascimento