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STF leva à perda de mandato de sete deputados federais e suplentes são convocados para posse. Decisão do Supremo Tribunal Federal e retotalização de votos alteram a bancada de quatro Estados; nova composição da Câmara já foi oficializada.. A Câmara dos Deputados declarou, na terça-feira, 29, a perda do mandato de sete parlamentares, em cumprimento a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e parecer da Corregedoria Parlamentar. A medida, oficializada pelo Ato da Mesa nº 209/2025, tem como base o artigo 55, inciso V e parágrafo 3º da Constituição Federal, e atende às retotalizações dos resultados das eleições de 2022, enviadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. A retotalização dos votos, determinada por ações de inconstitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, foi o fator central para a cassação dos mandatos. Conforme entendimento do STF, a nova contagem modificou a distribuição de cadeiras proporcionalmente, o que levou à exclusão de parlamentares anteriormente eleitos com base em cálculos considerados inválidos após a decisão. O parecer da Corregedoria Parlamentar, baseado no Ato nº 37/2009, foi acatado integralmente pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Sete deputados tiveram o mandato declarado extinto Foram atingidos pela decisão os seguintes parlamentares: Deputadas: Goreth (Amapá), Silvia Waiãpi (AP), Sornize Barbosa (RO) Deputados: Augusto Pupio (DF), Gilvan Máximo (DF), Lázaro Botelho (TO), Lebrão (RO) A declaração de perda de mandato foi publicada oficialmente no Diário da Câmara e comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Suplentes foram convocados imediatamente Com a vacância das sete cadeiras, foram convocados os seguintes suplentes, que devem assumir os cargos de forma imediata: André dos Santos Abdon (AP) Paulo César Lemos de Oliveira (DF) Rafael Bento Pereira (DF) Rodrigo Sobral Rollemberg (DF) Tiago Dimas Braga Pereira (TO) Aline Paranhos Varonil Gurgel (AP) Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa (AP) A posse deverá ocorrer nos próximos dias, em cerimônia conduzida pela Mesa Diretora. Entenda o Artigo 55 e seu impacto em casos de retotalização eleitoral O artigo 55, inciso V da Constituição Federal, estabelece que perderá o mandato o deputado que tiver os direitos políticos suspensos ou cujo diploma eleitoral for invalidado por decisão judicial. O parágrafo 3º determina que, em caso de decisão judicial definitiva, cabe à Mesa da Câmara declarar a perda do mandato, sem necessidade de deliberação em plenário. A aplicação desse dispositivo foi a base legal para o Ato nº 209/2025. A decisão marca uma das maiores mudanças simultâneas na composição da Câmara dos Deputados desde a redemocratização, com impacto direto na representação de quatro estados. A reconfiguração levanta questionamentos sobre a segurança jurídica do processo eleitoral e a validade das decisões pós-eleição.