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PL do Licenciamento ameaça até o que já está protegido na Amazônia. . O Congresso Nacional aprovou, em julho, o Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, ainda pendente de sanção presidencial, permite que empreendimentos, inclusive de impacto médio, sejam autorizados por autodeclaração, sem a exigência de estudos técnicos ou pareceres de órgãos ambientais. Conhecido como “PL da Devastação”, o projeto tem gerado preocupação entre ambientalistas e especialistas. Um dos impactos menos discutidos, porém alarmantes, é o risco que representa para áreas já reconhecidas como protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. Mesmo sem alterar formalmente o status desses territórios, o PL pode fragilizar os mecanismos de controle no entorno e dificultar a implementação de políticas públicas que dependem de licenciamento ambiental robusto. Um estudo recente coordenado pelo LIRA/IPÊ – Legado Integrado da Região Amazônica, do IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas, alerta para esse cenário. Publicado na revista científica Biological Conservation, o artigo "Mismatch between investment in management and priorities for biodiversity conservation in Amazon protected areas” (2025), liderado por Letícia Lopes Dias, analisou 261 unidades de conservação da Amazônia e revelou que justamente as áreas com maior valor ecológico e mais ameaçadas são as que menos recebem investimentos em gestão. Segundo a pesquisa, os recursos técnicos e financeiros tendem a se concentrar em áreas com estrutura consolidada, enquanto territórios de alta biodiversidade e sob intensa pressão de desmatamento seguem desassistidos. “Estamos falhando em proteger o que mais importa. Ao flexibilizar o licenciamento, corre-se o risco de fragilizar ainda mais territórios que já lutam para se manter de pé”, afirma Letícia Lopes Dias, assessora do LIRA/IPÊ e autora principal do estudo. Criado em 2019, o LIRA atua em sete estados da Amazônia Legal com foco na conservação da biodiversidade, no fortalecimento da gestão de áreas protegidas e no apoio direto a organizações indígenas, extrativistas, quilombolas e comunitárias. Sua abordagem integra ciência, políticas públicas e fomento a cadeias produtivas sustentáveis. O Fundo LIRA já investiu 7 milhões de reais em 53 projetos e, até 2024, apoiou 125 organizações com ações que contribuíram para evitar o desmatamento de 58 milhões de hectares. “O estudo reforça a urgência de políticas públicas orientadas por dados, que reconheçam o valor estratégico das áreas protegidas na Amazônia. Sem instrumentos técnicos sólidos como o licenciamento ambiental, o país corre o risco de fragilizar ainda mais os territórios que mais precisam de atenção”, diz Fabiana. Sobre o LIRA O LIRA - Legado Integrado da Região Amazônica é uma iniciativa integrativa que potencializa ações de conservação da Amazônia, através de três componentes: 1) Fundo LIRA que financia projetos socioambientais com povos e comunidades tradicionais; 2) Gestão do Conhecimento e Inovação; e 3) Políticas Públicas socioambientais. Articula uma rede de 125 organizações com atuação em 5 estados com bioma Amazônico, através da execução de 50 projetos em 59 áreas protegidas (terras indígenas e unidades de conservação) - promovendo conservação da biodiversidade, o bem viver de povos e comunidades tradicionais e resiliência climática. Executor: IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas. Parceiros Financiadores: Fundo Amazônia e Gordon and Betty Moore Foundation. Parceiros Institucionais: Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amazonas - SEMA-AM e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio. Link