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Câmara de Macapá protocola criação de CPI da Saúde para investigar obras e contratos do hospital municipal
Por: Redação -


Câmara de Macapá protocola criação de CPI da Saúde para investigar obras e contratos do hospital municipal

Parlamentares querem apurar suspeitas de fraudes em licitações, desvio de verbas e contratos ligados à construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.

Foi protocolado nesta quinta-feira, 4, na Câmara Municipal de Macapá o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A proposta visa investigar possíveis fraudes envolvendo processos licitatórios conduzidos pela Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente relacionados à construção do Hospital Geral Municipal, manutenção de ambulâncias e funcionamento do hospital itinerante.

O requerimento da CPI foi assinado por um terço dos vereadores da Casa, conforme determina a Lei Orgânica do Município e o regimento interno da Câmara. Segundo os parlamentares, há indícios de irregularidades que precisam ser apuradas com rigor.

Durante a sessão, vereadores destacaram que, por se tratar de uma prerrogativa legal da minoria parlamentar, o pedido de CPI não está sujeito à votação ou discussão em plenário. "É uma regalia otorgada pela Lei Orgânica e pelo regimento interno", explicou o relator da sessão.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Dalua, acatou o requerimento e destacou que o objetivo da CPI é esclarecer os fatos com responsabilidade.

“Todos são inocentes até que se prove o contrário. A CPI será uma oportunidade para que as pessoas envolvidas possam se explicar. Não se trata de uma caça às bruxas. Não vou permitir politicagem”, afirmou Dalua.

A comissão terá a missão de analisar documentos, contratos, depoimentos e movimentações financeiras relacionadas à obra do hospital e aos serviços prestados na área da saúde municipal de Macapá.



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