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Senador Randolfe Rodrigues celebra sanção de lei histórica que amplia direitos para mais de 600 mil taxistas no Brasil

Mudanças impactam diretamente taxistas de todo o país e modernizam o sistema de concessões e serviços.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, a lei resultante da Medida Provisória 1.305, considerada a maior conquista legislativa da história dos taxistas no Brasil. A promulgação foi celebrada pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), que atuou diretamente na aprovação do texto no Congresso e destacou os avanços inéditos assegurados à categoria, composta por mais de 600 mil profissionais em todo o país.

Para Randolfe, a nova legislação representa “uma vitória histórica, construída ao lado de quem move as cidades brasileiras todos os dias”. O parlamentar disse que, no Amapá, os taxistas são parceiros constantes de seu mandato e serão diretamente beneficiados pelas mudanças.

O que muda com a nova lei

Entre os principais dispositivos confirmados por Lula e detalhados por Randolfe estão:

• Retorno do direito de cessão da outorga do táxi, permitindo que o taxista transmita sua concessão — algo reivindicado há anos pela categoria e anteriormente vetado.

• Isenção da taxa anual de verificação do taxímetro, antes cobrada pelo Inmetro no valor de R$ 52 por aparelho.

• Mais flexibilidade para taxistas de municípios com até 50 mil habitantes, que passam a fazer a vistoria obrigatória a cada dois anos, e não anualmente.

• Autorização para realização de curso de formação a distância (EAD), facilitando o acesso de novos profissionais.

• Instituição do Dia Nacional do Taxista, celebrado em 26 de agosto, data em que Lula reconheceu oficialmente a profissão no passado.

Durante a assinatura no Palácio do Planalto, estiveram presentes o presidente da Frente Nacional dos Taxistas, Erasto Júnior, e o líder dos taxistas de Campinas, Inácio Charado, representando os profissionais de todo o país. Ambos comemoraram a conquista e agradeceram a atuação do senador Randolfe.

“É dia de festa para o Brasil”, diz Randolfe

“Hoje é dia de festa para todos os taxistas do Brasil. Cada conquista está garantida por lei. E eu, quando desembarcar em Macapá nas madrugadas de sexta, como sempre faço, vou celebrar essa vitória junto com os taxistas do meu Estado”, afirmou Randolfe.