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Carlos Moura/Agência Senado
Senado reage e critica decisão de Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment no STF
Por: Redação -


Senado reage e critica decisão de Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment no STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que o Legislativo recebeu com perplexidade a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determina que apenas a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

Segundo Alcolumbre, a medida representa uma usurpação das prerrogativas constitucionais do Senado, responsável por conduzir processos desse tipo. O senador destacou que eventuais abusos não justificam a anulação de ritos previstos em lei e reforçou que apenas alterações legislativas podem redefinir competências estabelecidas pela Constituição.

A decisão gerou forte reação entre parlamentares de diferentes espectros políticos. Enquanto Alcolumbre disse que a Casa irá defender suas atribuições e discutir mudanças na legislação sobre crimes de responsabilidade e decisões monocráticas, outros senadores também manifestaram preocupação com o equilíbrio entre os poderes. Eduardo Braga pediu que o STF reveja a medida para evitar uma crise institucional, e Randolfe Rodrigues classificou a decisão como uma agressão ao princípio da separação dos poderes. Em paralelo, a oposição articula uma PEC para garantir que o Senado mantenha a prerrogativa sobre processos de impeachment de ministros do Supremo.

Fonte: Rádio Agência Nacional – EBC
https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2025-12/senado-reage-decisao-de-gilmar-mendes-sobre-impeachment-de-ministros



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