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IAPEN esclarece atrasos no fornecimento de refeições em presídios de Macapá

Nota oficial detalha ocorrências nos dias 10 e 11 de janeiro e informa sanções superiores a R$ 1 milhão à empresa contratada.

O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN) esclarece, por meio de nota oficial, os atrasos no fornecimento de refeições registrados nos dias 10 e 11 de janeiro nas unidades prisionais de Macapá. No documento, o órgão destaca os avanços na política de segurança com a oferta de cinco refeições diárias e informa a aplicação de sanções que ultrapassam R$ 1 milhão à empresa responsável pelo contrato de alimentação.

Nota à imprensa – IAPEN

O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN) informa que, a partir de outubro de 2024, passou a fornecer cinco refeições diárias a todas as pessoas privadas de liberdade e aos servidores que atuam nas unidades prisionais de Macapá.

A ampliação do fornecimento alimentar permitiu a proibição da entrada de alimentos levados por familiares, popularmente conhecidos como “VD”. A medida representou um avanço relevante na política de segurança penitenciária, ao eliminar o comércio interno de alimentos, prática que historicamente servia como instrumento de enriquecimento ilícito, controle da população carcerária e coação de familiares e visitantes por facções criminosas.

Sobre os fatos ocorridos nos dias 10 e 11 de janeiro de 2026, o IAPEN esclarece que:

No dia 10 de janeiro de 2026, houve atraso aproximado de duas horas na entrega da janta e da ceia (quarta e quinta refeições), além de inconformidades quanto ao cardápio e à quantidade das refeições, situação que gerou instabilidade na penitenciária masculina do Cadeião.

No dia 11 de janeiro de 2026 foi registrado novo atraso, desta vez de aproximadamente três horas, na entrega do almoço, janta e ceia, com a finalização do fornecimento das refeições por volta das 22 horas.

O IAPEN destaca que, desde o início da nova contratação, foram fortalecidos os procedimentos de fiscalização do contrato de alimentação, com atuação rigorosa das equipes técnicas e administrativas. Como resultado, já foram aplicadas glosas e sanções administrativas que ultrapassam o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) contra a empresa contratada, em razão de descumprimentos contratuais.

Informa ainda que se encontra em instrução processo administrativo sancionador e rescisório, instaurado em dezembro de 2025, destinado à apuração de irregularidades e eventual responsabilização da empresa.

Por fim, o IAPEN ressalta que, apesar de compreender a existência de movimentos organizados por facções criminosas e seus apoiadores, com o objetivo de pressionar o retorno a práticas do passado, a Direção do IAPEN reafirma seu compromisso inegociável com a segurança institucional, a ordem nas unidades prisionais e o rigor na fiscalização contratual, assegurando que falhas da empresa contratada não sejam repassadas ao contribuinte, com estrita observância ao interesse público e à correta aplicação do dinheiro público.

Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá – IAPEN/AP