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MP-AP vai apurar criminalmente a poluição visual e danos ambientais causados por cabeamento e fiações em Macapá

A poluição visual decorrente de fiação aérea desordenada em Macapá será apurada criminalmente pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). O promotor de justiça Afonso Pereira, da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, instaurou Notícia de Fato a fim de investigar a possível violação de direitos, que inclui ainda dano ambiental, perigo de acidentes para pedestres e veículos e risco de curtos-circuitos. 

 

A Notícia de Fato é baseada na expressiva quantidade de fios de internet, energia e telefonia, suspensos, pendurados em postes ou nas vias, a maioria sem uso, imagens presentes em toda a cidade de Macapá.

 

O promotor cita na NF o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito da desorganização de cabos em postes, caracterizada como degradação do meio ambiente artificial e poluição visual, afetando o bem-estar da coletividade e o patrimônio urbano. No parecer, o ministro Herman Benjamin (STJ) reafirma a responsabilidade direta da distribuidora de energia em organizar e limpar a fiação, inclusive a de terceiros (telecomunicações).

 

O Ministério Público do Amapá já apura esta situação na esfera cível, em procedimento que tramita na Promotoria de Urbanismo, para que a seja cumprida a Lei nº 2.679/2023/PMM, e as empresas responsáveis adotem medidas para retirada e ordenamento da fiação.

 

A Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes) foram acionados pela Promotoria de Meio Ambiente.

 

“Estas fiações além de se tornarem um perigo para a sociedade, também agridem o meio ambiente. Não podemos nos acostumar com este cenário e esperar que o pior aconteça. Vamos apurar criminalmente o caso e responsabilizar os envolvidos para que organizem a fiação e assumam suas responsabilidades”, disse o promotor Afonso.

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