Leia a Notícia

Em fevereiro, mais de 38,7 mil amapaenses passam a ser beneficiados por nova lei que amplia isenção do Imposto de Renda. Medida isenta totalmente mais de 21,8 mil trabalhadores do estado que ganham até R$ 5 mil por mês. Outros 16,8 mil amapaenses com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais serão beneficiados com descontos progressivos.. Fevereiro chegou e, em todo o Brasil, milhões de trabalhadores terão, além do Carnaval, um motivo a mais para celebrar. A partir deste mês, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente com a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução nos descontos para aqueles com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. No Amapá, mais de 38,7 mil contribuintes serão impactados. De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), mais de 21,8 mil trabalhadores amapaenses que ganham até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o tributo a partir de fevereiro. Outras 16,8 mil pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais terão descontos progressivos no estado. Até o ano passado, cerca de 29,3 mil declarantes de Imposto de Renda no Amapá já não pagavam o IR. Com as novas mudanças, o número subirá para 51,2 mil contribuintes completamente isentos, o que representará uma injeção importante de recursos para a economia do estado. Infográfico Nacional | Isenção do IR SANÇÃO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 26 de novembro de 2025 a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, estabeleceu ainda os descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. NOS ESTADOS – A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução nos descontos para quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 beneficiam trabalhadores de todas as 27 unidades da Federação. São Paulo, com mais de 3,7 milhões de pessoas com renda até R$ 5 mil e outras 1,82 milhão com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350, lidera as estatísticas. Minas Gerais, com mais de 1,18 milhão isentos totalmente e 565 mil isentos parcialmente, é o único estado, além de São Paulo, com mais de um milhão de trabalhadores que deixarão de pagar o Imposto de Renda. Completam a lista dos estados com maior número de pessoas beneficiadas o Rio de Janeiro (861 mil isentos totalmente e 463,3 parcialmente), o Rio Grande do Sul (849,7 mil e 412,7 mil) e o Paraná. INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO — A iniciativa, que melhora a vida dos cerca de 16 milhões de trabalhadores impactados, promove uma atualização importante na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a melhoria do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização. JUSTIÇA TRIBUTÁRIA — Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado. TIPOS DE RENDIMENTO — Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual. 25 MILHÕES — O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, dando fim a um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com isso, entre 2023 e 2026, a isenção total chega a 20 milhões de brasileiros e a redução do imposto pago beneficia outros 5 milhões. Um total de 25 milhões de contemplados desde o início da atual gestão. TRAMITAÇÃO — Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República