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Primeira sessão ordinária da semana traz pauta com mais de 200 processos. . A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) realizou, na manhã desta terça-feira (14), a primeira sessão ordinária da semana, marcando o início das atividades deliberativas. A reunião ocorreu pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares presente no Plenário Deputado Dalto Martins e outra participando de forma remota.A pauta do dia contou com um total de 399 processos legislativos, incluindo projetos de lei ordinária (PLO), projetos de lei complementar (PLC), moções de aplauso e requerimentos. Desses, 187 processos passaram pela primeira leitura, e 212 proposições estavam aptas à votação definitiva.Entre os destaques aprovados na sessão está o Projeto de Lei nº 0058/25, de autoria do deputado Pastor Oliveira (PDT), que cria o Programa Estadual “Mães na Escola”, no âmbito do Estado do Amapá. A proposta tem como objetivo incentivar a retomada dos estudos por mulheres que interromperam a educação formal em decorrência da maternidade.Na justificativa, o parlamentar destacou que a evasão escolar motivada pela maternidade é um problema estrutural que afeta de forma desproporcional as mulheres, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Segundo ele, a escassez de vagas em creches públicas, a falta de políticas de flexibilização de horários e a ausência de suporte institucional adequado para mães estudantes contribuem para o abandono escolar. O deputado também ressaltou que essa realidade impacta diretamente os índices de escolaridade e empregabilidade das mulheres amapaenses, perpetuando um ciclo de exclusão e desigualdade social que atinge não apenas as mães, mas também seus filhos e familiares.A proposta prevê ainda a adesão dos municípios ao programa, permitindo a ampliação da abrangência e o fortalecimento das redes locais de ensino e assistência social. “Os impactos sociais e econômicos dessa medida são amplamente positivos e sustentáveis a longo prazo. A retomada da educação formal por mulheres mães contribui diretamente para o aumento dos índices de escolaridade e para a qualificação profissional feminina”, destacou o autor.Durante a sessão, os deputados também aprovaram projetos voltados à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre eles, o Projeto de Lei nº 0041/26, de autoria do deputado Fabrício Furlan (REDE), que institui o dia 6 de dezembro como o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas no Amapá.Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0105/25, de autoria do deputado Pastor Oliveira, que estabelece prioridade no atendimento médico-hospitalar para mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado.Ao todo, 101 requerimentos apresentados por parlamentares também foram aprovados durante a sessão.