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Gestão de resíduos sólidos será o foco da II Semana da Pauta Verde no Amapá. . A Semana da Pauta Verde ocorre em todo o território nacional, entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário. A iniciativa visa impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, e prioriza o julgamento de processos estruturais e estimula a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais.Nesta edição, o foco será nos processos estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos, especialmente lixões e aterros sanitários.Objetivos da Semana da Pauta Verde A mobilização nacional busca: ·         Priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos; ·         Estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes; ·         Reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário; ·         Otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça.  Processos Prioritários Durante a Semana da Pauta Verde, os tribunais são convidados a identificar e impulsionar processos nos quais haja potencial para solução consensual ou que demandem especial atenção à celeridade e à efetividade jurisdicional. Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se: ·         Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); ·         Processos que admitam a Suspensão Condicional do Processo; ·         Ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais; ·         Execuções Fiscais de natureza ambiental; ·         Ações Estruturais e litígios climáticos.  Mobilização Institucional A Semana da Pauta Verde representa uma atuação coordenada do Fórum Ambiental do Poder Judiciário em parceria com os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e conta com o apoio da Procuradoria-Geral Federal. O objetivo é unir esforços para a superação de desafios estruturais na agenda ambiental e fortalecer a cultura da consensualidade e da sustentabilidade em todo o país. Fonte: CNJ