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Governo do Amapá garante segurança jurídica para 700 famílias e projeta novo polo de desenvolvimento na Zona Norte

Regularização fundiária e planejamento urbano integram política estadual que assegura o direito à moradia, amplia o acesso aos serviços públicos e transforma a realidade de comunidades ao longo da Rodovia do Centenário.

O Governo do Amapá deu mais um passo histórico para garantir o direito à moradia e promover o desenvolvimento urbano com dignidade ao formalizar a doação de uma área da União para o Estado, localizada na Rodovia do Centenário, em Macapá. A iniciativa assegura o avanço da regularização fundiária de aproximadamente 700 famílias das comunidades Nova União I e II e marca o início de uma nova etapa de investimentos estruturantes para a Zona Norte da capital.

A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Habitação (Sehab), encerra um longo período de insegurança jurídica vivido pelos moradores e fortalece uma política pública que alia direito à propriedade, cidadania e planejamento urbano. Além da regularização, o Governo do Estado apresentou o Masterplan de Urbanização da região, que prevê a implantação de 11 novos equipamentos públicos.

Para as comunidades, a atuação do Estado representa uma mudança concreta na relação com o poder público. Representante da comunidade Tucumãs, Maurício Pantoja relembrou que, durante anos, os moradores conviveram com ameaças de reintegração de posse e incertezas sobre o futuro.

"A gente tinha muitos pedidos de reintegração de posse e muitas pessoas vinham contar coisas para a gente que eram inverdades. Depois que o Governo do Estado assumiu a frente da regularização das nossas áreas, as coisas melhoraram, mudaram, e a gente está vendo o avanço", afirmou.

Segundo Pantoja, a comunidade Tucumãs, criada há cerca de três anos, acompanha o processo com expectativa de também ser contemplada pela política de regularização fundiária.

A secretária de Estado da Habitação, Mônica Dias, destacou que a iniciativa representa um compromisso permanente do Governo do Amapá com a inclusão social e a organização do crescimento urbano.

"Nosso trabalho é garantir que essas famílias tenham segurança jurídica sobre o lugar onde vivem e que esse processo seja acompanhado por investimentos que levem infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida para toda a região."

Desenvolvimento planejado

O Masterplan apresentado pelo Governo do Estado estabelece um conjunto de obras e equipamentos públicos que vão impulsionar o desenvolvimento da Zona Norte de Macapá. Entre as estruturas previstas estão:

• Policlínica;
• Maternidade;
• Central de Regulação de Urgências do Samu;
• Planetário;
• Museu da Imagem e do Som;
• Centro de Convenções;
• Centro Intercultural;
• Parque do Centenário;
• Complexo Esportivo da Zona Norte;
• Centro de Atenção à Saúde da Mulher;
• Centro especializado em tênis de mesa.

Com a regularização fundiária e o planejamento integrado da região, o Governo do Amapá reafirma o compromisso de transformar áreas historicamente marcadas pela insegurança em espaços de oportunidades, cidadania e desenvolvimento, garantindo que o crescimento urbano ocorra de forma organizada e com mais qualidade de vida para a população.