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Governo do Amapá e OAB avançam no diálogo sobre anteprojeto de lei de cotas raciais em concursos públicos estaduais

Reunião no Palácio do Setentrião abordou proposta da entidade para reserva de vagas destinadas a negros, pardos, indígenas e quilombolas.

O governador em exercício, Jayme Ferreira, recebeu o presidente da OAB Amapá, Israel da Graça, nesta segunda-feira, 20, no Palácio do Setentrião, em Macapá. A reunião tratou do anteprojeto de lei, de autoria da entidade, que propõe a instituição de cotas raciais em concursos públicos estaduais.

A proposta prevê a reserva de vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas. Durante o encontro, foram debatidos os dispositivos do anteprojeto.

Após a conclusão dessa etapa, a proposta poderá ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para apreciação. Se aprovada, seguirá para sanção do chefe do Poder Executivo.

A iniciativa tem como referência o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288, de 2010, que estabelece diretrizes para a promoção da igualdade racial e a ampliação do acesso a direitos.

O encontro também teve caráter institucional e marcou uma visita de cortesia do presidente da OAB Amapá ao governador em exercício, que permaneceu na função até a terça-feira, 21.