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Prefeitura de Macapá assina acordo com Governo Federal para integrar o programa Município Mais Seguro

Adesão prevê ações de polícia comunitária, qualificação do uso da força e atendimento psicológico a profissionais de segurança

O prefeito de Macapá, Pedro DaLua, assinou nesta quarta-feira, 12, o Termo de Adesão ao Programa Município Mais Seguro. O acordo formaliza a cooperação de 60 meses com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e inclui Macapá em três projetos coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

No eixo de Polícia Comunitária, o termo estabelece apoio técnico para ações de prevenção e aproximação entre os guardas municipais e a comunidade. Entre as iniciativas previstas estão o patrulhamento Maria da Penha, segurança escolar, bases comunitárias e núcleos de resolução pacífica de conflitos, além da elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública.

A parceria inclui o Projeto Escuta SUSP, voltado à saúde mental dos profissionais de segurança pública. A iniciativa prevê assistência psicológica on-line especializada, capacitações e estudos. Para a execução, o município deverá indicar pontos de suas unidades de saúde ou de atenção biopsicossocial.

Já o projeto de Qualificação do Uso da Força estabelece medidas para aperfeiçoar os procedimentos da Guarda Municipal. A proposta prevê a incorporação das regras federais sobre o uso diferenciado da força, promoção de treinamentos contínuos e o fornecimento de equipamentos de proteção e, no mínimo, dois instrumentos de menor potencial ofensivo para cada agente em serviço. O termo estabelece ainda a criação de um comitê para monitorar as ações, além do registo e da publicação de dados sobre o uso da força.

O acordo não prevê transferência imediata de recursos financeiros. A Senasp poderá oferecer apoio técnico e, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, fomentar recursos para capacitações, consultorias e tecnologias. O município deverá disponibilizar recursos humanos e materiais necessários à execução das ações, quando couber, além de acompanhar indicadores e metas.

A Prefeitura de Macapá reforça o compromisso com o fortalecimento da segurança pública municipal, a qualificação dos profissionais e a adoção de medidas que contribuam para a proteção da população.