Governo propõe perdão de dívidas de MEIs que somam mais de R$ 12 bilhões
Pacote prevê benefícios para mais de 3 milhões de microempreendedores, crédito de até R$ 5 mil e mudanças nas regras de faturamento.
O governo federal anunciou um pacote de medidas para apoiar os Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perdão de dívidas com a União, que somam mais de R$ 12 bilhões e podem beneficiar mais de 3 milhões de empreendedores. Para débitos com bancos, estimados em R$ 6 bilhões, a iniciativa prevê a compra das dívidas pelo governo, mediante descontos das instituições financeiras.
O pacote também prevê o Pix MEI, com recursos de até R$ 5 mil para ajudar na estruturação dos pequenos negócios, além de mudanças nas regras de emissão de notas fiscais. A proposta de perdão das dívidas federais será encaminhada ao Congresso Nacional, enquanto outras medidas dependem de regulamentação e implementação.
Outra iniciativa em discussão no Congresso prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil e, posteriormente, R$ 140 mil. Segundo o governo, o Brasil possui mais de 17 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 44% são mulheres.
Fonte: Agência Brasil – Radioagência Nacional
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