Leia a Notícia

  • Home
  • Leia a Notícia
Carolina Curi/Agência Senado
Previdência e Bolsa Família terão crédito de R$ 149 bi após aval do Congresso
Por: Da Agência Senado -


Previdência e Bolsa Família terão crédito de R$ 149 bi após aval do Congresso

O Congresso Nacional autorizou nesta quinta-feira (12) o governo a contratar operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões para financiar o pagamento de aposentadorias, pensões, Bolsa Família e benefícios assistenciais. O texto foi aprovado por deputados e senadores, em votação nominal, e segue para sanção presidencial.

O Congresso Nacional autorizou nesta quinta-feira (12) o governo a contratar operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões para financiar o pagamento de aposentadorias, pensões, Bolsa Família e benefícios assistenciais. O texto foi aprovado por deputados e senadores, em votação nominal, e segue para sanção presidencial.

A autorização está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026. Os recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos públicos e destinados a despesas já previstas no Orçamento de 2026. Do total autorizado, R$ 119 bilhões serão destinados a benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à Renda Mensal Vitalícia (RMV). Segundo o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a proposta não cria novas despesas, mas altera as fontes de financiamento de gastos já autorizados.

A aprovação é necessária porque as operações de crédito ultrapassam o limite estabelecido pela chamada regra de ouro, prevista no artigo 167, inciso III, da Constituição. A regra restringe a contratação de operações de crédito em valor superior ao das despesas de capital. A Constituição admite exceções mediante aprovação por maioria absoluta dos parlamentares de cada Casa do Congresso. Na Câmara, o substitutivo recebeu 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 55 votos favoráveis e nenhum contrário.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o substitutivo na terça-feira (10). O parecer recomenda que o governo apresente informações periódicas sobre as operações de crédito, a execução das despesas e os efeitos sobre a dívida pública. Também ressalta que a autorização deve respeitar o limite aprovado e não se tornar uma prática permanente de financiamento de despesas correntes por meio do endividamento.



🔥 As notícias do dia chegam até você!
Entre no canal oficial no WhatsApp: 📲 Link de Acesso

📰 Assine Grátis o Jornal O GUARANI
Inscreva-se na nossa Newsletter e tenha o Jornal O GUARANI direto no seu WhatsApp ou e-mail.


Parceiros Quem apoia o Jornal O GUARANI
Ideal
Nei
Paladar
Casa de Carnes Lobrito
Comercial Lobrito
Governo do Amapá
Rêsto da FAB
Ideal
Paladar
Paladar
Casa de Carnes Lobrito
Comercial Lobrito
Governo do Amapá
Rêsto da FAB

Watch Live

Live Tv
Author

Polical Topic

by Robert Smith
Ouvir notícia
Pronto para ouvir Reproduzindo... Pausado