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Palácio do Planalto, Brasília-DF
Senadores comemoram assinatura de decreto que regulamenta escala 5x2
Por: Da Agência Senado -


Senadores comemoram assinatura de decreto que regulamenta escala 5x2

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, extinta pela Emenda Constitucional 141 , promulgada pelo Congresso no mês passado. A mudança vai beneficiar empregados urbanos, rurais, domésticos e, em alguns casos, trabalhadores avulsos.

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, extinta pela Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso no mês passado. A mudança vai beneficiar empregados urbanos, rurais, domésticos e, em alguns casos, trabalhadores avulsos.

Os senadores Teresa Leitão (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (PSD-MA) participaram da solenidade de assinatura do decreto no Palácio do Planalto.

Eliziane afirmou nas redes sociais que se trata de “mais uma vitória dos trabalhadores brasileiros”. Paim escreveu que “valeu a pena lutar” e disse que a vitória é do povo brasileiro.

Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) comemoraram o maior tempo de descanso para os trabalhadores. Fabiano Contarato (PT-ES) disse que a “conquista histórica” é tão importante quanto a das 44 horas semanais na Constituição de 1988.

Novas regras

Decreto 13.173 confirma que a escala de trabalho será 5x2, com 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, garantido repouso semanal remunerado de dois dias, um deles de preferência no domingo. A regra vale para contratos atuais — sem redução salarial — e para novos contratos.

Em dezembro de 2027, a jornada semanal cairá para 40 horas. As mudanças não valem para empregados públicos da administração direta e indireta.

Para quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada continua sendo de seis horas diárias, salvo se convenção ou acordo coletivo fixar outra duração. Nesse caso, a jornada pode variar de semana para semana, mas, no mês, a média semanal não poderá ultrapassar o novo limite (42 horas e, depois, 40 horas), e o trabalhador deverá ter garantido o equivalente a dois dias de repouso remunerado por semana.

Para os profissionais que trabalham na jornada 12x36, será assegurada a compensação das horas ou o pagamento de horas extras quando a média mensal superar o limite semanal, de acordo com a negociação coletiva.

O Ministério do Trabalho terá que editar um ato para tratar da efetiva aplicação do repouso semanal remunerado e dos regimes especiais de jornada. A pasta também terá poder de editar outros atos que considerar necessários.

Salário-hora

Para o cálculo do salário-hora, o decreto estabelece divisor 210 para a jornada de 42 horas semanais e divisor 200 para a jornada de 40 horas. A novidade busca garantir que os salários não sejam reduzidos na aplicação da nova jornada e dos dois dias de folga.

O divisor é o número pelo qual o salário mensal é dividido para se encontrar o valor de 1 hora de trabalho. Quanto menor o divisor, maior o valor da hora e, consequentemente, maior o valor de horas extras e adicional noturno, por exemplo.

O governo estipula em cerca de 14 milhões o número de trabalhadores atualmente na escala 6x1 com 44 horas semanais. Também serão beneficiados mais de 20 milhões de pessoas que já trabalhavam na escala 5x2 com 44 horas e terão a carga semanal diminuída para 42 horas.



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