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Governo do Amapá articula pacote de projetos para desburocratizar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas

Durante reunião promovida pela Agência Amapá, representantes do poder público e do setor produtivo debateram medidas que simplificam processos, reduzem burocracias e criam novas oportunidades para o empreendedorismo.

A construção de um ambiente de negócios mais moderno, menos burocrático e mais favorável ao empreendedorismo deu mais um importante passo na terça-feira, 21, durante a 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amapá. Realizado na sede da Fecomércio/AP, em Macapá, o encontro reuniu representantes do Governo do Estado, municípios, entidades empresariais e instituições de apoio ao empreendedorismo para discutir um conjunto de medidas que integram a Agenda Amapá 2030, iniciativa coordenada pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá) para promover a modernização do ambiente econômico estadual.

Presidida pelo diretor-presidente da Agência Amapá, Wandenberg Pitaluga Filho, e conduzida pelo diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Joselito Abrantes, a reunião teve como foco três projetos considerados estruturantes para o futuro da economia amapaense: a atualização da Lei Estadual de Liberdade Econômica e Governo Digital, a criação do Marco Municipal de Liberdade Econômica e a instituição da Política Estadual de Desenvolvimento Econômico Regional por Meio das Compras Públicas.

Juntas, as propostas formam um pacote de mudanças voltado à redução de entraves burocráticos, ao fortalecimento do empreendedorismo e à ampliação das oportunidades para micro e pequenas empresas em todo o estado.

Os projetos representam uma nova forma de relacionamento entre o poder público e quem empreende. A proposta de atualização da Lei Estadual de Liberdade Econômica estabelece mecanismos para simplificar processos administrativos, ampliar a digitalização dos serviços públicos, fortalecer a segurança jurídica e reduzir exigências desnecessárias para a abertura e o funcionamento de empresas. A expectativa é tornar o Amapá um dos estados mais eficientes do país na prestação de serviços ao empreendedor, diminuindo o tempo de resposta do poder público e proporcionando um ambiente mais favorável aos investimentos.

Um dos principais pilares desse processo é o fortalecimento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). A proposta é consolidar a plataforma como porta de entrada única para abertura, alteração, licenciamento e regularização de empresas, integrando órgãos estaduais e municipais em um fluxo totalmente digital. Na prática, isso significa menos deslocamentos, menos documentos, menos etapas burocráticas e mais agilidade para quem deseja empreender. A modernização também busca ampliar a integração entre os municípios, permitindo que os benefícios da simplificação administrativa alcancem todas as regiões do estado.

Fórum debateu propostas para fortalecer o ambiente de negócios no Amapá

Outro ponto estratégico debatido durante o Fórum foi o Marco Municipal de Liberdade Econômica, um anteprojeto que servirá de referência para que os municípios amapaenses implementem legislações modernas voltadas à simplificação do ambiente de negócios. A iniciativa pretende padronizar procedimentos, reduzir burocracias locais e estimular a adesão das prefeituras a uma política estadual de desenvolvimento econômico, fortalecendo o empreendedorismo desde os pequenos municípios até os maiores centros urbanos.

Fechando o conjunto de propostas, a Política Estadual de Desenvolvimento Econômico Regional por Meio das Compras Públicas busca transformar o poder de compra do Estado em uma ferramenta de desenvolvimento econômico. A proposta cria mecanismos para ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas licitações públicas, fortalecendo fornecedores locais, estimulando a produção regional, gerando emprego e renda e mantendo os recursos públicos circulando na economia amapaense. A medida também incentiva o fortalecimento das cadeias produtivas e cria novas oportunidades para empreendedores que, muitas vezes, encontram dificuldades para acessar o mercado governamental.

Para o diretor-presidente da Agência Amapá, Wandenberg Pitaluga Filho, o fortalecimento das micro e pequenas empresas passa, necessariamente, pela construção de um ambiente de negócios mais simples, eficiente e conectado à realidade dos empreendedores.

"O desenvolvimento econômico acontece quando o poder público cria condições para que quem empreende possa crescer. Nosso compromisso é construir políticas públicas que reduzam a burocracia, tragam segurança jurídica e permitam que as empresas invistam mais tempo em produzir, inovar e gerar empregos. Essas propostas representam um passo importante nessa direção", garantiu.

Durante a reunião, a presidente do Instituto de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor (Iampe), Socorro Leite, destacou o caráter colaborativo da construção das propostas.

"A reunião de hoje foi um grande avanço. Estamos construindo, a muitas mãos, um caminho que facilite a atuação das micro e pequenas empresas do Amapá. Nossa principal meta é melhorar as condições de trabalho e a geração de renda para o empreendedor amapaense", ressaltou.

Segundo o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Agência Amapá, Joselito Abrantes, os três projetos refletem uma agenda construída a partir das demandas do setor produtivo e representam uma das principais entregas previstas pela Agenda Amapá 2030.

"Esses projetos representam uma parcela significativa da agenda aprovada para ser concluída até 2030. Estamos traduzindo nessas três propostas os principais anseios dos empreendedores amapaenses para transformá-los em políticas públicas e implementá-los de forma mais célere. Nossa expectativa é que, até agosto, haja consenso para que as propostas sejam encaminhadas pela Procuradoria-Geral do Estado à Assembleia Legislativa para tramitação e aprovação", concluiu.