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MP-AP firma TAC para regularizar obras essenciais no Município de Calçoene. . A Promotoria de Justiça de Calçoene realizou, nesta quinta-feira (31), uma audiência para discutir irregularidades e paralisações dos serviços públicos essenciais no município de Calçoene. A reunião se deu após análise de seis procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), onde foram identificadas irregularidades nos convênios relacionados às obras e serviços públicos paralisados. O promotor de justiça e titular da Promotoria de Calçoene, Welder Tiago, reuniu com o secretário municipal de infraestrutura e o procurador do Município, Dionísio Santos e Antônio Soares, respectivamente, e com o secretário de estado de Desenvolvimento das Cidades do Estado do Amapá, Luiz Carlos Gomes, para discutirem sobre a situação dos convênios, as causas das paralisações e a necessidade de regularização, tendo em vista que o município necessita da finalização das obras. O Ministério Público apresentou a proposta de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os representantes dos órgãos envolvidos, a fim de avaliarem os termos estabelecidos. Com o TAC aceito, ficou acordado que os representantes municipais devem:     - Colaborar ativamente com as fases de regularização documental e de prazos;     - Disponibilizar as equipes técnicas e jurídicas necessárias para o saneamento das pendências;     - Participar ativamente do processo de conciliação e das demais etapas estabelecidas. Além do compromisso com o município, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades do Amapá, manifestou interesse na adesão ao TAC proposto, devido a importância e necessidade do termo, mas irá submeter à apreciação do jurídico.  Por fim, todos os presentes na reunião concordaram que:     - A paralisação das obras causa prejuízo ao interesse público e ao desenvolvimento municipal;     - A colaboração entre os entes é essencial para a superação dos entraves identificados;     - O TAC representa um instrumento adequado para a regularização consensual da situação. O promotor Welder Tiago pactuou que a adesão do TAC deve ser feita até o dia 8 de agosto, acompanhada da manifestação formal e assinatura do Procurador Estadual responsável pela análise do caso. Por Maiely Cardoso