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Projeto “Falando Direito 2026” do TJAP promove estudo e cidadania aos beneficiários do Conselho da Comunidade. . Com o foco na reintegração social por meio do acesso à informação, orientação jurídica e fortalecimento de direitos que o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio da 1ª Vara de Execuções Penais de Macapá (1ª VEP) e do Escritório Social (ES/TJAP), promoveu na tarde de segunda-feira (4), o Projeto Falando Direito Amapá – 2026. Iniciativa voltada à promoção da cidadania, inclusão social e fortalecimento da dignidade de pessoas egressas do sistema prisional, em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF).O curso Falando Direito é uma ação educacional que busca aplicar, na prática, o princípio da fraternidade, com capacitações para pessoas egressas e seus familiares atendidos pelo ES/TJAP. A formação aborda temas jurídicos relacionados às diferentes fases do ciclo de vida humana, e contribui para ampliar o conhecimento, incentivar a autonomia e fortalecer vínculos sociais. Com demanda dirigida, a capacitação foi destinada aos beneficiários do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP/VEP/TJAP).Na ocasião do encontro de 2026, os 20 alunos, entre homens e mulheres, assistiram a palestra do coordenador nacional do Programa Pop Rua Jud, juiz Marconi Pimenta que falou sobre “A Dignidade da Pessoa Humana”. A ideia foi desmistificar que os direitos humanos são conceitos distantes, abstratos ou inalcançáveis.O magistrado abordou a perspectiva da Teoria Crítica, inspirada no professor e jurista espanhol Joaquín Herrera Flores (já falecido), o qual pontua que os direitos humanos “não caem do céu”, mas são, na verdade, processos e resultados concretos de lutas sociais pela dignidade humana.Outro ponto central da conversa foi também o resgate da consciência do próprio valor de cada um, com os estudos do filósofo Immanuel Kant. Em sua teoria, o estudioso define que no mundo, tudo tem um preço ou uma dignidade: o que tem preço pode ser trocado por um equivalente, mas o ser humano está acima de qualquer preço. Ele não é objeto de troca, com um valor inegociável.Outros temas pertinentes foram a abordagem da desigualdade do país e como o Direito deve ser um instrumento para emancipar e para garantir o acesso a bens materiais e imateriais necessários para uma vida digna a todos. O juiz Marconi Pimenta ressaltou a importância deste encontro como porta de acesso ao resgate social, de forma clara e acessível:“Considero essa iniciativa fantástica e necessária do TJAP. A educação em direitos humanos é uma responsabilidade de todos nós – Estado e sociedade – e é a base para a consolidação de uma verdadeira cultura de cidadania. Aulas como a de hoje ajudam a desconstruir os preconceitos históricos e a superar a visão segregadora de 'nós e eles', que transforma a nossa sociedade em um 'nós' coletivo e inclusivo”, destacou o juiz.E acrescentou: “o que fizemos aqui foi mostrar a esses egressos que eles são sujeitos de direitos. Entregamos a eles as ferramentas necessárias para que exerçam o seu sagrado direito à esperança e ao recomeço. Fiz questão de olhar nos olhos de cada um e mostrar que um erro do passado ou o cumprimento de uma pena não apagam essa condição fundamental”, pontuou Marconi Pimenta.A presidente do IEDF, Sandra Taya, de forma on-line, parabenizou a parceria e atuação com o Poder Judiciário:“Em nome do presidente do TJAP, Jayme Ferreira felicito essas iniciativas que promovem a cidadania e inclusão social. Quando a pessoa sabe dos seus direitos, ela amplia seus conhecimentos e suas escolhas, cria caminhos e espaços de aprendizagem, com uma nova jornada”, destacou a presidente.A gerente do Escritório Social, Maria Eunice Silva falou sobre o início de uma caminhada de vários encontros em 2026:“O Projeto Falando Direito Amapá - 2026 consegue, de fato, trabalhar a reinserção social por meio de conhecimentos para uma cidadania fraterna. Com temáticas importantes como violência contra a mulher, racismo, permite que o público presente interaja e participe com uma linguagem acessível num processo de construção educacional com uma perspectiva esclarecedora e libertadora”, definiu a gerente.A tarde de informações na sede do Escritório Social contou também com a palestra do psicólogo da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP (Cevid/TJAP), Washington Brandão. Os encontros ocorrerão em todo mês de maio, em Macapá e Santana, com temas variados, que vão de “Técnicas de Redação” até “Direitos ao Poder Executivo”, “Racismo”, entre outros.