Leia a Notícia

  • Home
  • Leia a Notícia
Reprodução/Internet
Justiça determina que CTMac aceite os cartões emitidos pelo Setap


Justiça determina que CTMac aceite os cartões emitidos pelo Setap

A juíza Alaide Maria de Paula Lobo, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública, determinou que a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) aceite os cartões expedidos pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) em seu novo sistema de bilhetagem. A decisão também inclui o Estado do Amapá como “amicus curiae” no processo.  

De forma arbitrária, a CTMac estava se recusando a aceitar os cartões emitidos pelo Setap, prejudicando milhares de trabalhadores e estudantes. Atualmente, o processo que questiona a implantação de novo sistema de bilhetagem está em fase de recurso espacial no Superior Tribunal de Justiça e também de inquérito civil no Ministério Público.

Em sua decisão, a juiz assim decidiu: “No entanto, àqueles que têm a responsabilidade de implementar o novo sistema deverá estar atento às necessidades do bem comum. A manifestação do Estado do Amapá trouxe ao juízo a preocupação com a possibilidade de impacto no serviço de transporte público com prejuízos à utilização do sistema. Todavia, o prazo de seis meses requerido pelo Estado do Amapá me parece excessivo e injustificável”.

Ao final, deferiu a liminar para para determinar que a CTMac estabeleça período de transição de 60 dias em que poderá ser utilizado o vale transporte emitido pelo SETAP ou que os mesmos já trocados para créditos no novo sistema.

Veja a decisão.

Ascom/SETAP



🔥 As notícias do dia chegam até você!
Entre no canal oficial no WhatsApp: 📲 Link de Acesso

📰 Assine Grátis o Jornal O GUARANI
Inscreva-se na nossa Newsletter e tenha o Jornal O GUARANI direto no seu WhatsApp ou e-mail.


Contribua. Comente!

O que achou desta notícia?




Watch Live

Live Tv
Author

Polical Topic

by Robert Smith
Ouvir notícia
Pronto para ouvir Reproduzindo... Pausado