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O Brasil sob o véu do sigilo e da impunidade

"Um povo que aceita passivamente a corrupção e os corruptos não merece a liberdade. Merece a escravidão" Nicolau Maquiavel

Samuel Hanan*

O Brasil parece ter ingressado em um ciclo perigoso de retrocesso institucional, onde o combate à corrupção, antes uma prioridade nacional, foi substituído por uma sofisticada engenharia de autoproteção dos poderosos. O que assistimos hoje não é apenas a sobrevivência das velhas práticas de desvio de recursos públicos, mas um novo impulso da corrupção, blindado por uma impunidade institucionalizada e pelo uso estratégico do segredo de Estado, muitos dos quais por até 100 anos.

Historicamente, o país sofre com o dreno de recursos que deveriam financiar áreas vitais. Dados técnicos indicam que a corrupção consome anualmente cerca de 250 bilhões ou o equivalente a 2% do PIB Brasileiro (R$ 12,5 trilhões). Esse dado é uma estimativa clássica utilizada em relatórios da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da Transparência Internacional.

Esse valor não é apenas um número contábil; ele representa o atraso no desenvolvimento e a manutenção da pobreza. No entanto, o agravante atual é o desmonte das ferramentas de controle. Sempre que uma investigação se aproxima de núcleos sensíveis do poder, a resposta é imediata: a decretação de sigilos centenários, a anulação de provas técnicas e o asfixiamento de órgãos de inteligência, como o COAF, que teve seu orçamento e autonomia reduzidos drasticamente nos últimos anos.

O "véu do sigilo" tornou-se a ferramenta predileta para esconder o que o cidadão, que paga a conta, tem o direito de saber. A transparência, pilar da democracia, vem sendo sacrificada no altar da conveniência política. O cenário é agravado pela insegurança jurídica: países com altos índices de impunidade deixam de crescer até 1,5% ao ano pela fuga de capital estrangeiro. A falta de transparência merece lembrar a frase basilar do ex juiz da Suprema Corte americana, Louis Brandeis (1856-1941), “a luz do sol é o melhor detergente.” em julgado sobre corrupção.

O pior é que essa sombra parece agora projetar-se sobre áreas do Judiciário que deveriam ser o último refúgio da moralidade pública. A proximidade de membros das altas cortes com o poder político e econômico cria um ambiente onde se tem a sensação de que o julgamento técnico dá lugar ao compadrio, e onde decisões monocráticas frequentemente servem como "salvo-conduto" para figuras influentes. A impunidade é o combustível da criminalidade. Quando o sistema judiciário falha em punir, ou quando se torna parte da engrenagem de proteção, o sinal enviado à sociedade é de que o crime compensa para quem detém conexões certas. Isso destrói a confiança das instituições e condena o Brasil ao subdesenvolvimento.

Para romper essa inércia, é preciso coragem para reformas estruturais:

1)Transparência Absoluta: Limitar drasticamente as hipóteses de sigilo em atos da administração pública.

2)Independência dos Órgãos de Controle: Garantir autonomia orçamentária à Polícia Federal e ao COAF.

3)Reformas no Judiciário: Estabelecer limites rígidos para decisões monocráticas que paralisam investigações.

4)Fim do Foro Privilegiado (especialmente casos penais): Ninguém deve estar acima da lei em virtude do cargo que ocupa.

O Brasil não pode mais aceitar que a corrupção seja tratada como um "mal inevitável". Enquanto o cidadão comum é cobrado por cada centavo de imposto, os poderosos se escondem atrás de togas e sigilos para manter privilégios espúrios. A prosperidade econômica só virá quando a impunidade deixar de ser a regra. É preciso que o Estado volte a servir ao povo, e não a uma elite que se julga intocável.

Farei uma análise comparativa para ilustrar o impacto do desperdício com a corrupção e a impunidade frente às necessidades reais do país, veja a comparação abaixo:

O Brasil, do alto de sua posição de destaque como 10ª maior economia do mundo, precisa escolher entre sua inclusão no rol de países evoluídos e democráticas, ou retroceder para o regime de capitanais hereditárias do sec XVI, agora sem rei.

*Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva”, “Caminhos para um país sem rumo”, “Brasil: que país é este” e “Brasil pós CF/88. Site: https://samuelhanan.com.br