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TJAP convoca 40 aprovados para o Programa de Residência Jurídica

TJAP convoca os 40 primeiros aprovados no Programa de Residência Jurídica e avança na formação prática de bacharéis em Direito.

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) oficializou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 1º de julho, a convocação dos primeiros 40 candidatos aprovados no 2º Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica. A designação foi publicada por meio da Portaria nº 79.427/2026, assinada pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e marca mais uma etapa da implementação do programa voltado ao aperfeiçoamento da formação prática de profissionais bacharéis em Direito. (Confira aqui a lista dos convocados)

Além da convocação, a portaria homologa o resultado final do processo seletivo (provas foram realizadas no dia 31 de maio), divulgado no DJE nº 112, de 29 de junho de 2026, pelo diretor da Escola Judicial do Amapá, desembargador Rommel Araújo (acesse aqui).

Os candidatos convocados foram considerados aptos para celebrar o Termo de Compromisso e iniciar as atividades como residentes jurídicos no âmbito do Judiciário amapaense. Os aprovados terão 24 horas para apresentar documentos, após o recebimento do e-mail enviado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TJAP. (Acesse aqui os documentos necessários no ato da apresentação)

A seleção foi realizada conforme o Edital nº 001/2026-TJAP e segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução TJAP nº 1.585/2023, posteriormente alterada pelas Resoluções nº 1.597/2023 e nº 1.778/2026, que regulamentam o Programa de Residência Jurídica.

Entre os convocados estão candidatos aprovados nas modalidades de ampla concorrência e das políticas de ações afirmativas, o que contempla cotas para pessoas negras, mulheres, pessoas com deficiência e indígenas. A distribuição das vagas demonstra o compromisso do Tribunal com a promoção da inclusão e da diversidade no acesso às oportunidades de formação profissional.

De acordo com a Portaria, a convocação atende ao interesse público, à disponibilidade orçamentária e financeira e às necessidades institucionais do Tribunal. Os residentes atuarão em unidades do TJAP, no desenvolvimento de atividades práticas supervisionadas que contribuirão para sua qualificação profissional e para o fortalecimento da prestação jurisdicional no Estado.

O Programa de Residência Jurídica tem como objetivo proporcionar experiência prática aos profissionais da área do Direito, e com isso aproximar a formação acadêmica da atuação no Poder Judiciário e contribuir para a formação de quadros qualificados para o sistema de Justiça.