Juiz eleitoral cassa mandato de vereador Dalua por caixa dois e abuso de poder econômico. Decisão determina o recálculo dos votos e pode alterar a composição da Câmara Municipal de Santana. O juiz eleitoral da 2ª Zona Eleitoral do Amapá, Diego Moura de Araújo, deferiu duas ações eleitorais e determinou a cassação do mandato do vereador Pedro Dalua por abuso de poder econômico e uso de caixa dois na campanha eleitoral. A decisão também determina o recálculo dos votos para redefinir a composição da Câmara Municipal de Santana, onde ele atuava. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades na prestação de contas do político. A sentença indica que Dalua utilizou recursos não declarados oficialmente para financiar sua campanha, o que configura uma vantagem indevida frente aos concorrentes. A Justiça Eleitoral entendeu que a irregularidade comprometeu a lisura do pleito, justificando a cassação do mandato. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ainda pode ser acionado caso haja recurso da defesa. Com a decisão, os votos recebidos por Dalua serão redistribuídos, o que pode alterar a configuração da Câmara Municipal. O caso reforça o rigor da Justiça Eleitoral contra práticas ilegais durante as eleições e serve como alerta para futuros candidatos. Fonte: Conecta Mapa
Juiz eleitoral cassa mandato de vereador Dalua por caixa dois e abuso de poder econômico
Decisão determina o recálculo dos votos e pode alterar a composição da Câmara Municipal de Santana
O juiz eleitoral da 2ª Zona Eleitoral do Amapá, Diego Moura de Araújo, deferiu duas ações eleitorais e determinou a cassação do mandato do vereador Pedro Dalua por abuso de poder econômico e uso de caixa dois na campanha eleitoral. A decisão também determina o recálculo dos votos para redefinir a composição da Câmara Municipal de Santana, onde ele atuava. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades na prestação de contas do político.
A sentença indica que Dalua utilizou recursos não declarados oficialmente para financiar sua campanha, o que configura uma vantagem indevida frente aos concorrentes. A Justiça Eleitoral entendeu que a irregularidade comprometeu a lisura do pleito, justificando a cassação do mandato. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ainda pode ser acionado caso haja recurso da defesa.
Com a decisão, os votos recebidos por Dalua serão redistribuídos, o que pode alterar a configuração da Câmara Municipal. O caso reforça o rigor da Justiça Eleitoral contra práticas ilegais durante as eleições e serve como alerta para futuros candidatos.
Fonte: Conecta Mapa
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