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Proposta institui fornecimento de protetor auricular a crianças com autismo. . Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) um projeto de lei que institui o fornecimento gratuito de protetores auriculares para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da rede estadual de ensino e nas instituições escolares privadas localizadas no Estado. A proposta é de autoria da deputada Zeneide Costa (Podemos) e tem o intuito de proporcionar às crianças com TEA uma melhora na qualidade de vida, principalmente no ambiente escolar, garantindo inclusão e uma educação de maior qualidade, por meio do acesso gratuito a um acessório específico e de grande utilidade para essa parcela da população. Conforme o projeto, o protetor auricular é um equipamento adequado e indicado por profissional de saúde competente, com a finalidade de minimizar o impacto de ruídos e abafar barulhos excessivos, atenuando a hipersensibilidade aos sons e evitando crises e perturbações decorrentes do TEA. “É de conhecimento geral que indivíduos com TEA podem apresentar deficiências sensoriais, especialmente auditivas. Nesse sentido, já foram protocolados e aprovados outros projetos nesta Casa Legislativa com o objetivo de minimizar essas dificuldades. O fornecimento de protetores auriculares surge, portanto, como uma medida essencial para atenuar essa sensibilidade e proporcionar um ambiente educacional mais acessível e inclusivo”, defende a deputada. De acordo com a exposição de motivos, uma das dificuldades mais graves enfrentadas por alunos autistas em escolas regulares é a integração sensorial, já que as formas como percebem o mundo e processam as informações sensoriais em cada ambiente são diferentes das demais pessoas. Ainda segundo o texto, as escolas normalmente utilizam sirenes estridentes como sinal sonoro, o que pode afetar seriamente o desempenho e o convívio das crianças com TEA. “Crianças com TEA tendem a apresentar hipersensibilidade aos sons, o que faz com que, ao escutarem barulhos e ruídos, sofram uma sobrecarga sensorial que pode ocasionar crises, como choros e instabilidade emocional e comportamental. O acesso a medicamentos e tecnologias que atenuem os incômodos e melhorem a vida das pessoas com TEA são preceitos legais que devem ser colocados em prática”, pontua a autora da proposta, acrescentando que outros estados da Federação já adotaram medidas semelhantes, com a aprovação de legislações análogas em São Paulo e no Rio Grande do Sul, servindo como referência para esta iniciativa. “Cabe ao Estado o dever de garantir educação a todos os cidadãos, devendo atuar de forma inclusiva e oferecer os apoios necessários para assegurar o pleno desenvolvimento de quem precisa. Essa é a principal motivação para a apresentação deste Projeto de Lei”, defende a autora. Por Everlando Mathias