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Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44%. Valor está previsto no Orçamento do ano que vem, enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso.. O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/25), que prevê um salário mínimo de R$ 1.631– um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votado pelo Plenário do Congresso Nacional. Como anunciado anteriormente, o governo pretende economizar receitas de impostos para reduzir a dívida pública num montante de 0,25% do Produto Interno Bruto, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta é ter déficit zero. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo vem conseguindo obter os resultados previstos. “A gente está apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. Nós estamos falando de um superávit que é menos dependente de despesas extraordinárias e que está dentro de um planejamento e de uma consistência de estratégia. Temos que avançar nas duas pontas: é preciso recompor a receita – fazer com quem não paga e tem capacidade econômica para pagar que pague, de acordo com a lei em vigor – e sempre buscar aprimoramento de eficiência para que a gente tenha redução do gasto primário”, disse. As despesas primárias terão um aumento em torno de R$ 168 bilhões, o que admite um crescimento acima da inflação de 2,5%. O total será de R$ 3,2 trilhões, sendo que R$ 2,4 trilhões estão sujeitos ao limite do arcabouço fiscal. A maior parte do aumento das despesas será consumida pelos gastos obrigatórios, principalmente a previdência social. As despesas que não são obrigatórias correspondem a apenas 7,6% do total dos gastos. O Orçamento total tem um valor de R$ 6,5 trilhões; mas, neste total, além das despesas primárias, que são as relativas à manutenção da máquina pública e investimentos; estão as despesas com a rolagem da dívida pública. O governo informou que está cumprindo os principais pisos orçamentários, destinando R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação, R$ 83 bilhões para investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundeb, o Fundo de Manutenção da Educação Básica, e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Dario Durigan disse que o governo reduziu sua expectativa de receitas extras. Foi colocada uma previsão de receber R$ 19,8 bilhões com a redução linear de benefícios fiscais que vem sendo discutida na Câmara. Mas o governo também espera perder R$ 5,2 bilhões com um tratamento tributário diferenciado para implantação de datacenters. Entre os parâmetros usados para elaborar o Orçamento, o governo trabalha com um crescimento econômico de 2,44%, um pouco menor que o previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), de 2,5%. Para a inflação medida pelo IPCA, a projeção passou de 3,5% para 3,6%. A taxa básica de juros aumenta de 12,56% para 13,11% ao ano. E o dólar cai de R$ 5,97 para R$ 5,76. Ações previstas no Orçamento: Mais Médicos – R$ 4,7 bilhões Agora tem Especialistas – R$ 3,5 bilhões Farmácia Popular – R$ 6,5 bilhões Pé-de-Meia (permanência no ensino médio): R$ 12 bilhões Bolsa-Família – R$ 158,6 bilhões Auxílio-Gás – R$ 5,1 bilhões Fundo Nacional de Segurança Pública – R$ 2 bilhões Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – R$ 479 milhões Novo PAC – R$ 77,6 bilhões Minha Casa, Minha Vida – R$ 5,6 bilhões   Orçamento de 2026 (Projeto de lei orçamentária) Principais números Salário mínimo R$ 1.631,00 Superávit entre receitas e despesas R$ 34,3 bilhões   Pisos de despesas a) saúde R$ 245,5 bilhões b) educação R$ 133,7 bilhões c) investimentos R$ 83 bilhões   Orçamento total R$ 6,53 trilhões a) dívida pública R$ 3,13 trilhões b) custeio e investimentos R$ 3,2 trilhões c) estatais R$ 198 bilhões   Parâmetros macroeconômicos Crescimento do PIB  2,44% IPCA 3,60% Taxa de juros básica 13,11% Taxa de câmbio média R$ 5,76 Massa salarial 10,51%   Resultado das contas Receita total R$ 3,185 trilhões Transferências estados e municípios R$ 608,4 bilhões Despesas R$ 2,6 trilhões a)obrigatórias R$ 2,373 trilhões b)discricionárias R$ 227 bilhões Resultado déficit de R$ 23,2 bilhões Resultado ajustado* superávit de R$ 34,5 bilhões *redução de despesas que não entram no cálculo   Receitas extras Redução de benefícios fiscais R$ 19,8 bilhões Renegociação de débitos tributários R$ 20 bilhões Impactos da MP 1.303 R$ 21 bilhões leilões de petróleo R$ 31 bilhões dividendos estatais R$ 54 bilhões Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento   Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias