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Quase um terço dos constituintes do Amapá se recusou a assinar a Constituição Estadual

Sete deputados alegaram que o texto promulgado não era o mesmo aprovado em plenário; episódio lembra controvérsia semelhante ocorrida durante a elaboração da Constituição Federal de 1988.

A história da primeira Constituição do Estado do Amapá guarda uma curiosidade pouco conhecida até mesmo por estudiosos da política local. Quando o texto constitucional foi promulgado, em 20 de dezembro de 1991, quase um terço dos deputados constituintes se recusou a assinar o documento.

A cena era solene. O jovem estado, recém-saído da condição de Território Federal após a Constituição de 1988, celebrava a conquista de sua autonomia política. No plenário da Assembleia Legislativa, discursos exaltavam o nascimento da nova ordem institucional amapaense. Mas, por trás da cerimônia, uma polêmica ganhava corpo.

Sete deputados constituintes da oposição recusaram-se a assinar o texto final. Entre eles estavam nomes que mais tarde se tornariam figuras centrais da política amapaense, como Waldez Góes, Janete Capiberibe e Bala Rocha, além de Geraldo Rocha, Hildo Fonseca, Maurício Júnior e Ricardo Soares.

A alegação era grave: segundo os parlamentares, o documento promulgado continha alterações que não haviam sido aprovadas durante os debates constituintes. Eles denunciavam a existência de supostos "enxertos" inseridos no texto final, atribuídos à influência do então governador Annibal Barcellos.

O deputado Geraldo Rocha resumiu a insatisfação com uma frase que atravessou o tempo: "Não era o mesmo texto que aprovamos". A divergência não impediu a promulgação da Constituição, mas lançou uma sombra sobre aquele que deveria ser o principal símbolo do nascimento institucional do estado.

O documento desapareceu

A controvérsia ganhou contornos ainda mais curiosos nos anos seguintes.

O texto original da Constituição simplesmente desapareceu dos arquivos da Assembleia Legislativa. Durante mais de uma década, o documento permaneceu perdido entre papéis e documentos esquecidos nos escaninhos do Poder Legislativo.

O reaparecimento ocorreu de forma quase cinematográfica. O então deputado Amiraldo Favacho encontrou o documento por acaso, em meio a materiais que seriam enviados para reciclagem. Reconhecendo seu valor histórico, guardou o texto e posteriormente o devolveu à Assembleia.

Uma polêmica que lembra a Constituição de 1988

O episódio amapaense guarda semelhanças com uma das mais conhecidas controvérsias envolvendo a Constituição Federal de 1988. Anos depois da promulgação da Carta Magna brasileira, constituintes como o jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, afirmaram publicamente que determinados dispositivos teriam sido incorporados ao texto final sem votação formal pelo plenário da Assembleia Nacional Constituinte.

Ao afirmar que trechos foram incluídos na atual Carta sem votação, Nelson Jobim citou o artigo 2º, a respeito da separação dos Poderes. A expressão "independentes e harmônicos entre si" não constava do projeto aprovado.

As declarações alimentaram um intenso debate jurídico e político sobre a fidelidade entre o texto aprovado pelos constituintes e a versão promulgada da Constituição Federal. Embora a Constituição de 1988 jamais tenha tido sua legitimidade institucional questionada, a controvérsia tornou-se um dos episódios mais curiosos da história constitucional brasileira.

No Amapá, a situação assumiu contornos semelhantes. Assim como ocorreu em Brasília, parlamentares alegaram que o texto promulgado não correspondia integralmente ao que havia sido aprovado durante os trabalhos constituintes. A diferença é que, no caso amapaense, quase um terço dos constituintes decidiu registrar seu protesto de forma explícita, recusando-se a assinar o documento.

Uma história pouco conhecida

Hoje, a Constituição do Amapá já recebeu mais de 60 emendas e continua sendo a base jurídica do estado. Mas o episódio dos sete constituintes permanece como uma das histórias mais curiosas dos primeiros anos da autonomia amapaense. Afinal, não é comum que uma Constituição nasça cercada por questionamentos de parte significativa dos próprios parlamentares responsáveis por escrevê-la.

Essa e outras histórias surpreendentes da formação política, social e cultural do estado estão reunidas no livro As Histórias da História do Amapá, do jornalista e escritor Renivaldo Costa, publicado pelo Conselho Editorial do Senado Federal.

Serviço

Lançamento do livro: As Histórias da História do Amapá

Autor: Renivaldo Costa

Data: 26 de junho de 2026

Publicação: Conselho Editorial do Senado Federal

Tema: Relatos, memórias e episódios pouco conhecidos da história do Amapá, revelando fatos curiosos, personagens marcantes e acontecimentos que ajudam a compreender a formação da Terra Onde o Brasil Começa.