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ANM distribui mais de R$ 464 milhões em royalties da mineração a estados e municípios. Minas Gerais lidera os repasses da CFEM, seguida por Pará e Goiás; Canaã dos Carajás recebe o maior valor entre os municípios. A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 461 milhões aos estados e municípios produtores de minerais. O montante corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) — os royalties da mineração — arrecadada em junho e repassada ao longo do mês de julho.Do total, cerca de R$ 92 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam aproximadamente R$ 368 milhões. Segundo a ANM, o estado que mais recebeu recursos foi Minas Gerais, com mais de R$ 42,6 milhões. Na sequência aparecem Pará, com cerca de R$ 34,2 milhões, e Goiás, com R$ 3,2 milhões. Clique aqui para conferir o valor da CFEM distribuído para cada estado e municípioMunicípios que mais receberam recursosOs maiores repasses da CFEM foram destinados aos seguintes municípios produtores: Canaã dos Carajás (PA): R$ 60.984.372,74 Parauapebas (PA): R$ 34.590.228,55 Marabá (PA): R$ 21.221.548,39 Nova Lima (MG): R$ 17.386.148,91 Conceição do Mato Dentro (MG): R$ 16.866.925,11 Congonhas (MG): R$ 16.806.479,07 Mariana (MG): R$ 15.465.658,47 Itabirito (MG): R$ 13.432.276,08 Itabira (MG): R$ 13.366.558,04 Paracatu (MG): R$ 10.241.181,17 Barão de Cocais (MG): R$ 10.201.482,06 Santa Bárbara (MG): R$ 9.370.535,55 São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): R$ 8.290.974,55 Curionópolis (PA): R$ 6.546.654,94 Ouro Preto (MG): R$ 6.204.820,48 Alto Horizonte (GO): R$: 5.730.753,76 Itatiaiuçu (MG): R$ 4.552.190,43 Brumadinho (MG): R$ 3.874.312,06 Paragominas (PA): R$ 3.652.588,51 Itaituba (PA): R$: 3.075.179,99 Regras para a utilização dos recursos da CFEMCriada pela Constituição Federal de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.A legislação determina que os valores não podem ser usados para o pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou com entidades federais. Também é proibido utilizar os recursos para custear despesas permanentes com pessoal. A principal exceção é a área da educação. Nesse caso, os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente os que atuam na educação básica em tempo integral. Transparência e prestação de contasA ANM ressalta que estados, Distrito Federal e municípios beneficiados devem divulgar anualmente a destinação dos valores recebidos. Além disso, pelo menos 20% da receita da CFEM deve ser aplicada em ações voltadas para:  diversificação da economia; exploração mineral sustentável; pesquisa científica e tecnológica. A divulgação dessas informações deve seguir as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados detalhados sobre a arrecadação e a distribuição da CFEM podem ser consultados no portal da ANM, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza a consulta dos repasses efetuados às contas dos entes federativos.  Fonte: Brasil 61