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CNJ muda punição a juízes e prevê perda do cargo em casos graves. . O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou as regras para processos disciplinares contra magistrados e retirou a aposentadoria compulsória da lista de penalidades aplicáveis pelo órgão. Em casos considerados graves, a medida passa a ser o afastamento do juiz de suas funções, acompanhado de um pedido para perda definitiva do cargo. Depois dessa etapa, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá prazo de 30 dias para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação de demissão.Enquanto o processo estiver em andamento no Supremo, o magistrado permanecerá afastado e continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. A suspensão integral dos pagamentos somente ocorrerá após o encerramento definitivo da ação, sem possibilidade de recurso. A nova regulamentação também não definiu administrativamente o destino das contribuições previdenciárias feitas pelo juiz durante a carreira. Segundo o CNJ, eventuais pedidos de devolução ou aproveitamento desses valores deverão ser avaliados individualmente pela Justiça.Fonte: Correio 24 Horas — Juliana Rodrigues, publicada em 6 de agosto de 2026.https://www.correio24horas.com.br/economia/com-queda-da-aposentadoria-compulsoria-juizes-punidos-por-faltas-graves-agora-enfrentam-demissao-e-perda-de-salario-0826