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Porte de arma: confira as 10 profissões citadas em projetos no Congresso

Propostas em tramitação preveem regras específicas para diferentes categorias profissionais, mas ainda dependem de novas etapas legislativas para entrar em vigor.

Propostas relacionadas ao porte de arma de fogo avançaram no Congresso Nacional e contemplam diferentes categorias profissionais. Entre as iniciativas está o Projeto de Lei 302/2026, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que prevê porte funcional para determinados servidores durante o exercício do trabalho.

Entre as categorias contempladas por essa proposta estão:

• Agentes de trânsito;

• Oficiais de Justiça;

• Peritos criminais;

• Agentes socioeducativos;

• Fiscais ambientais;

• Auditores fiscais com poder de polícia administrativa;

• Integrantes da Defensoria Pública;

• Advogados públicos e procuradores estaduais e distritais;

• Agentes de proteção da infância e da juventude.

Outros projetos, que tramitam separadamente, tratam da possibilidade de porte para empresários, microempreendedores individuais (MEIs), advogados, corretores de imóveis, médicos veterinários, vigilantes e profissionais de cartórios, entre outras categorias.

As propostas ainda não representam uma liberação automática do porte de arma. Cada projeto precisa cumprir as etapas legislativas aplicáveis, e as regras variam conforme a categoria. No caso do PL 302/2026, o texto prevê o uso funcional durante o serviço, sob responsabilidade das instituições, e ainda depende de novas análises e votações no Congresso Nacional.