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Governo do Amapá estabelece regras para transição governamental e reforça compromisso com transparência e continuidade dos serviços

Decreto nº 7.129/2026 organiza o compartilhamento de informações entre as equipes de governo e estabelece cronograma de trabalho até 31 de dezembro, garantindo planejamento, responsabilidade e continuidade do atendimento à população.

O Governo do Amapá estabelece as diretrizes para a transição governamental de 2026 para 2027, reforçando o compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a continuidade das políticas públicas.

A iniciativa busca garantir que a mudança de gestão ocorra de forma organizada e responsável, preservando os avanços alcançados e assegurando que os serviços essenciais continuem atendendo às necessidades da população amapaense.

O Decreto nº 7.129/2026 estabelece procedimentos para o compartilhamento de informações administrativas, financeiras, contábeis e jurídicas entre as equipes. O levantamento contempla áreas estratégicas, como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, segurança pública, cultura, esporte, economia e gestão de pessoas, além de contratos, convênios, orçamento e obras em andamento.

A organização dessas informações permite conhecer os compromissos em execução e oferece subsídios para o planejamento da próxima administração.

A transição será coordenada pelo secretário de Estado do Governo, com participação da equipe indicada pelo governador eleito. O documento prevê reuniões, acesso às informações dos órgãos estaduais e formalização do recebimento dos materiais disponibilizados, estabelecendo responsabilidades para a condução dos trabalhos.

A medida fortalece o caráter institucional do processo e contribui para que as decisões administrativas sejam tomadas com conhecimento da realidade do Estado e dos serviços prestados à população.

O cronograma começa com a sistematização das informações, de 16 de outubro a 13 de novembro de 2026. A indicação dos integrantes das equipes ocorrerá de 16 a 20 de novembro, e a reunião de instalação, com definição da metodologia de trabalho, está marcada para 24 de novembro.

Na sequência, o levantamento de informações e a elaboração de relatórios serão realizados de 25 de novembro a 9 de dezembro, enquanto as reuniões para apresentação dos relatórios ocorrerão de 25 de novembro a 23 de dezembro. A finalização da transição está prevista para o período de 28 a 31 de dezembro de 2026.

Ao estabelecer regras, etapas e responsabilidades, o Governo do Amapá reforça a importância do planejamento e da responsabilidade na administração pública. A transição é uma etapa fundamental para garantir que informações, compromissos e projetos sejam devidamente apresentados, contribuindo para a continuidade das políticas públicas e dos serviços que fazem parte da vida dos amapaenses.

O foco é assegurar que o interesse público permaneça no centro das decisões, com uma gestão organizada e comprometida com as necessidades da população.