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Governo do Estado orienta comerciantes e fiscaliza estabelecimentos em municípios do interior

Ações realizadas pelo Procon em Pracuuba, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes reforçaram o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e identificaram produtos com prazo de validade vencido em estabelecimento comercial.

O Governo do Amapá, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), realizou ações de orientação e fiscalização nos municípios de Pracuúba, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes. As equipes repassaram informações aos fornecedores sobre as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os cuidados necessários para garantir os direitos dos consumidores.

Durante as visitas, os agentes realizaram abordagens educativas nos estabelecimentos comerciais e orientaram proprietários e responsáveis sobre exposição e comercialização de produtos, precificação e cumprimento das obrigações previstas na legislação.

Em Pracuúba, a ação contou com a participação da Vigilância Sanitária. Durante a inspeção em um estabelecimento comercial, foram identificados produtos com prazo de validade vencido. Aproximadamente 200 itens foram recolhidos e retirados de circulação.

Diante das irregularidades, o estabelecimento foi autuado e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao Procon-AP, conforme os procedimentos administrativos do órgão.

As ações nos municípios também buscam ampliar o acesso dos comerciantes e consumidores do interior aos serviços do Procon, por meio da fiscalização, do diálogo e da orientação sobre as exigências legais.

A empresária Vanessa Anaice recebeu a equipe em seu estabelecimento, recém-inaugurado, e destacou a importância das orientações para adequar as atividades comerciais à legislação.

“É muito bom perceber que nosso município está recebendo o Procon. É uma oportunidade de tirar dúvidas para que possamos trabalhar em conformidade com a legislação. Meu estabelecimento está recém-inaugurado, e todas as orientações recebidas hoje vão me ajudar a trabalhar melhor, assim como os demais comerciantes locais”, afirmou Vanessa.

A chefe de Fiscalização, Lana Silva, explicou que as ações educativas permitem ampliar o acesso dos comerciantes às informações sobre os direitos dos consumidores e as obrigações previstas no CDC.

“Nosso objetivo com essa ida aos municípios de Pracuúba, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes é justamente descentralizar os serviços do Procon e levar informação preventiva aos comerciantes. Mais do que fiscalizar, queremos dialogar e orientar para que os fornecedores cumpram o Código de Defesa do Consumidor de forma correta. Ao mesmo tempo, quando identificamos irregularidades que colocam em risco a saúde da população, como os produtos vencidos que retiramos de circulação, atuamos com firmeza para garantir que o consumidor do interior tenha a mesma segurança e proteção que o da capital”, explicou Lana.