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PF combate atividades clandestinas de segurança privada no Amapá

Três cooperativas que atuavam na atividade de segurança privada foram fiscalizadas.

Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (07/08), a Operação Sed Lex, com o objetivo de fiscalizar o funcionamento de cooperativas que estariam atuando ilegalmente na atividade de segurança privada, sem a devida autorização da Polícia Federal.

Durante a ação, foram fiscalizados diversos locais onde se constatou a prestação de serviços clandestinos de segurança em eventos sociais, praças e escolas públicas, realizados por cooperativas sem a devida autorização legal para exercer tal atividade.

A operação tem como foco o fortalecimento do setor de segurança privada regular, considerado atividade complementar à segurança pública, sendo essencial para a proteção da vida, do patrimônio e dos serviços públicos e privados, contribuindo diretamente para o bem-estar da sociedade.

A Polícia Federal adverte que qualquer serviço de segurança privada, ainda que desarmado, deve ser executado por empresas devidamente autorizadas, com Alvará de Funcionamento expedido pela Polícia Federal.

A regularidade dessas empresas pode ser consultada no endereço eletrônico: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/consultas-de-empresas- declaracoes.

O exercício da segurança privada por cooperativas está expressamente proibido pela Lei Federal nº 14.967/2024, que regulamenta o setor. A contratação de serviços clandestinos representa risco elevado à vida e à integridade das pessoas, uma vez que, sem o controle da Polícia Federal, não há garantia de que os profissionais passaram por curso de formação e possuem os requisitos mínimos exigidos para a função.

O nome da operação – Sed Lex, expressão latina que significa “A Lei é Dura, mas é a Lei” – faz referência à necessidade de observância irrestrita das normas legais, mesmo quando sua aplicação possa parecer severa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

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