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Fim do visto para a Guiana Francesa: veja o passo a passo para brasileiros cruzarem a fronteira em Oiapoque

Acordo histórico flexibiliza trânsito na Ponte Binacional; confira os documentos obrigatórios exigidos pela imigração e as regras para quem viaja de veículo próprio.

Uma intensa movimentação de autoridades brasileiras e francesas na Ponte Binacional, em Oiapoque, marcou oficialmente o fim da exigência de visto de curta duração para cidadãos brasileiros que desejam ingressar na Guiana Francesa.

O marco histórico encerra décadas de assimetria diplomática na região e estabelece regras que facilitam o trânsito de turistas e empreendedores pela fronteira amazônica, desde que sejam cumpridos os requisitos migratórios estabelecidos pelas autoridades francesas.

A secretária de Relações Internacionais do Governo do Amapá, Patrícia Ferraz, participou da solenidade realizada nesta sexta-feira, 31, na Ponte Binacional, e destacou a importância da medida.

"É um dia histórico, um dia de festa e muito importante para todos nós. Depois de 126 anos de negociações, nossa fronteira passa a estar ainda mais integrada ao Platô das Guianas. Houve um grande trabalho conjunto entre os governos brasileiro, francês e amapaense. O Estado investiu fortemente em segurança pública, e esses avanços contribuíram para essa decisão. A partir de agora, deixa de ser cobrada a taxa de 65 euros referente ao visto. O brasileiro que desejar cruzar a ponte de forma legal deverá apresentar passaporte válido, seguro de viagem e comprovar meios de subsistência durante a permanência na Guiana Francesa, seja para turismo ou negócios", explicou.

Para atravessar a fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa sem a necessidade de visto de curta duração, o cidadão brasileiro deverá cumprir os procedimentos migratórios previstos pelas autoridades brasileiras e francesas.

Confira o passo a passo:

1. Reúna a documentação obrigatória Antes da viagem, tenha em mãos os seguintes documentos:

- Passaporte válido, emitido há menos de dez anos e com validade mínima de três meses após a data prevista de retorno;

- Certificado Internacional de Vacinação contra a Febre Amarela, comprovando que a imunização foi realizada com pelo menos dez dias de antecedência;

- Comprovante de hospedagem, que pode ser a reserva de hotel ou a Attestation d'accueil (Atestado de Acolhimento) emitida pelo anfitrião residente na Guiana Francesa;

- Seguro de viagem com cobertura válida durante toda a permanência.

2. Faça o controle migratório no lado brasileiro Antes de cruzar a Ponte Binacional, o viajante deve comparecer ao posto da Polícia Federal, em Oiapoque, para registrar oficialmente sua saída do território nacional.

3. Passe pelo controle migratório francês Ao entrar na Guiana Francesa, apresente-se à Police aux Frontières (PAF), responsável pelo controle de imigração.

Durante o procedimento:

- o atendimento ocorre diariamente, das 7h às 19h;

- o agente poderá fazer perguntas sobre o motivo e o período da viagem;

- será realizada a conferência da documentação, da comprovação de recursos financeiros e dos demais requisitos de entrada;

- estando tudo regular, o passaporte será carimbado com a data de ingresso.

4. Se estiver viajando com veículo próprio Quem pretende cruzar a fronteira dirigindo deverá apresentar, além dos documentos pessoais:

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;

- Permissão Internacional para Dirigir (PID), apresentada juntamente com a CNH;

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado;

- Seguro automotivo com cobertura internacional.

- Caso o veículo não possua seguro válido para circulação na Guiana Francesa, será necessário contratar um seguro temporário diretamente na alfândega francesa. O valor inicial é de aproximadamente 95 euros, para cobertura de 15 dias.

Com a entrada em vigor da nova regra, a travessia pela Ponte Binacional torna-se mais acessível aos brasileiros, fortalecendo o turismo, os negócios e a integração entre o Amapá e a Guiana Francesa, sem abrir mão dos controles migratórios e das exigências legais de ingresso em território francês.

Fotos: Jorge Júnior/GEA