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Anac passa a permitir suspensão de passageiros indisciplinados por até um ano. Nova resolução, em vigor desde 14/9, prevê suspensão de seis meses a um ano para condutas gravíssimas a bordo; especialista vê risco de disputas judiciais na aplicação da regra.. Desde segunda-feira (14), vale a Resolução nº 800/2026 da Anac, que permite às companhias aéreas suspender por seis ou doze meses o acesso de passageiros indisciplinados ao transporte aéreo doméstico. Durante o período, a pessoa não pode comprar passagem, fazer check-in nem embarcar, e seus dados podem ser compartilhados entre empresas.A suspensão só se aplica a condutas gravíssimas previstas em lista fechada — como agressão a tripulantes, violência sexual, porte de armas ou explosivos, invasão da cabine de comando e danos a equipamentos de segurança. O prazo depende do quanto o ato compromete a operação do voo.Para a advogada Betânia Miguel Teixeira Cavalcante, especialista em Direito Aeronáutico, a regra deve gerar disputas judiciais sobre a comprovação da conduta e a proporcionalidade da pena. A companhia precisa justificar a suspensão por escrito e garantir direito de defesa, podendo aplicar a punição em até cinco dias após o incidente.Fonte: CNN Brasil — Manuella Dal Mas (14/09/2026)