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Governo do Amapá fortalece direitos dos consumidores nos serviços de planos de saúde, laboratórios e clínicas

Ação realizada pelo Procon-AP levou orientações aos estabelecimentos sobre o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Governo do Amapá intensificou as ações de orientação e fiscalização para fortalecer a garantia dos direitos dos consumidores nos serviços de saúde. As inspeções ocorreram entre os dias 19 e 23 de outubro, em Macapá. Ao todo, 10 estabelecimentos foram visitados.

A operação "Outubro Rosa" do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) fiscalizou clínicas, laboratórios e empresas de planos de saúde, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante a ação, as equipes do Procon Amapá orientaram os responsáveis pelos estabelecimentos sobre a importância do cumprimento da legislação consumerista, reforçando a necessidade de transparência nas relações de consumo e de informações claras e acessíveis aos usuários dos serviços.

Entre os aspectos abordados estão o dever de informar previamente os consumidores sobre preços, condições de atendimento e serviços oferecidos, além da importância de garantir que as informações sobre contratos, coberturas e procedimentos sejam apresentadas de maneira compreensível, respeitando os direitos previstos na legislação. Bem como o cumprimento dos prazos determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Larissa Lemos, gerente administrativo de uma das clínicas visitadas, reconhece a importância das orientações recebidas pelo Procon, na melhoria dos serviços prestados.

“As orientações recebidas hoje são importantes tanto para o nosso estabelecimento, quanto para os nossos clientes. Trabalhar em conformidade com as legislações é um compromisso que todos devemos ter, dessa forma, a relação entre a clínica e o paciente torna-se cada vez mais segura. A oportunidade também nos serviu para tirar dúvidas quanto a situações do nosso dia a dia, e isso é muito bom”, finaliza Larissa.

A chefe de fiscalização do Procon, Lana Silva, destaca que a informação é uma ferramenta essencial para a proteção dos consumidores e que o cumprimento das normas contribui para a construção de relações mais transparentes e responsáveis entre fornecedores e usuários.

"A fiscalização do Procon-AP na Operação Outubro Rosa teve a intenção de levar a informação tanto para quem consome quanto para quem fornece o serviço. Quando uma clínica ou laboratório entende os deveres de clareza e cumpre os prazos da agência reguladora, evitamos conflitos e garantimos um atendimento mais seguro e humanizado para o paciente", conclui Lana.

Orientação ao consumidor

Em caso de dúvidas ou de possíveis violações aos direitos do consumidor, a população pode buscar orientação junto ao Procon Amapá. É importante guardar contratos, comprovantes de pagamento, notas fiscais, pedidos médicos, protocolos de atendimento e demais documentos relacionados ao serviço contratado, pois esses registros podem auxiliar na análise de uma reclamação.