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Ministério das Comunicações destaca novas medidas para combater golpes por SMS e proteger consumidores

Regras estabelecem cadastro nacional de empresas que enviam mensagens corporativas e bloqueio de SMS sem identificação.

O Ministério das Comunicações destaca as novas medidas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS). As regras estabelecem mecanismos para identificar empresas responsáveis pelos envios e bloquear mensagens corporativas que não estejam devidamente cadastradas.

As determinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) e estabelecem novas obrigações para as operadoras de telefonia móvel, com foco na rastreabilidade dos remetentes, na prevenção de fraudes e na proteção dos consumidores.

“Nossa orientação é para que o celular seja cada vez mais uma ferramenta de inclusão, informação e acesso a serviços, e não um instrumento de vulnerabilidade para a população. As novas regras da Anatel criam mecanismos para identificar os responsáveis pelas mensagens e fechar caminhos utilizados por golpistas. Proteger o cidadão no ambiente digital é uma prioridade do Ministério das Comunicações”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Uma das principais medidas é a criação, em até 90 dias, de um diretório nacional de códigos curtos utilizados no envio de SMS corporativos. A ferramenta será aberta à consulta pública e permitirá que os usuários identifiquem quais empresas são responsáveis pelas mensagens recebidas em seus celulares.

Na prática, a iniciativa vai dificultar que criminosos utilizem códigos não identificados para se passar por bancos, empresas e instituições. Pela nova regra, somente pessoas jurídicas devidamente cadastradas poderão enviar SMS corporativo por meio desses códigos. As operadoras também deverão bloquear mensagens originadas de códigos não registrados. Cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação da origem dos envios.

As medidas integram os esforços para fortalecer a segurança digital no país, diante do avanço das fraudes eletrônicas. Pesquisa sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), aponta que 71% das tentativas de golpes identificadas no levantamento foram realizadas por mensagens SMS.

Além da criação do diretório, a Anatel determinou que as operadoras implementem políticas internas de segurança e mecanismos de monitoramento. A Superintendência Executiva da Agência acompanhará a execução das medidas e deverá apresentar, em até 180 dias, um relatório ao Conselho Diretor com a avaliação dos resultados e eventuais propostas de aperfeiçoamento.

Principais prazos estabelecidos

* 60 dias: implementação de políticas internas de segurança e mecanismos de monitoramento pelas operadoras. * 90 dias: criação do diretório nacional de códigos curtos e cadastramento das empresas. * 90 dias: bloqueio de mensagens enviadas por códigos não cadastrados. * 180 dias: apresentação de relatório de avaliação ao Conselho Diretor da Anatel.