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Comissão de Constituição da Câmara de Macapá aprova projetos sobre clima, primeiros socorros e proteção às mulheres. . A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante reunião realizada nesta quinta-feira, 3 de setembro, pareceres favoráveis à tramitação de três Projetos de Lei Ordinária (PLOs) que tratam de prevenção a eventos climáticos extremos, primeiros socorros nas escolas e enfrentamento ao feminicídio.Um dos projetos analisados foi o PLO 106/2026, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT). A proposta estabelece uma política municipal para prevenção e enfrentamento de chuvas intensas, alagamentos, queimadas, estiagens e outros eventos climáticos extremos em Macapá. O texto prevê medidas como planejamento, mapeamento de áreas de risco, ações educativas, monitoramento e apoio às famílias atingidas.O parecer, relatado pelo vereador Banha Lobato (União Progressista), considerou a matéria constitucional, legal e adequada do ponto de vista técnico. O relator destacou que a iniciativa aproveita a estrutura já existente e que a avaliação do mérito caberá ao Plenário. O projeto segue para análise da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.Também recebeu manifestação favorável o PLO 115/2026, de autoria do vereador Banha Lobato. A matéria cria o Programa Municipal Jovem Socorrista nas escolas de Macapá, com ações voltadas ao ensino de primeiros socorros, prevenção de acidentes, identificação de situações de risco e acionamento adequado dos serviços de emergência.A relatora, Pastora Léia Pelaes, concluiu pela aprovação da proposta sem emendas. O projeto foi encaminhado à Comissão de Educação.Outro projeto aprovado foi o PLO 48/2026, de autoria do vereador Banha Lobato, que propõe a criação de uma política municipal e de uma rede integrada para prevenção do feminicídio, proteção, acolhimento e articulação dos serviços destinados às mulheres.A análise ficou sob relatoria da vereadora Luany Favacho (MDB), que considerou a iniciativa constitucional, legal e tecnicamente adequada, sem vícios de iniciativa. O voto foi favorável à aprovação sem emendas. A matéria segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.A reunião contou com a presença da presidente da CCJR, Pastora Léia Pelaes, e dos membros Luany Favacho, Banha Lobato, Cláudio Góes (Solidariedade), João Mendonça (Podemos) e Joselyo É Mais Saúde (PP).